Farmácias e drogarias precisam de novo registro para funcionar
Farmácias e drogarias de todo território nacional só poderão comercializar seus produtos depois de receber uma autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida, segundo o órgão, vai permitir um maior controle da quantidade de estabelecimentos que vendem medicamentos no País e de seus responsáveis técnicos, auxiliando o trabalho de fiscalização.
Os estabelecimentos devem estar registrados até o final do primeiro semestre deste ano. De acordo com a Anvisa, antes da nova legislação, as farmácias precisavam somente da licença emitida pela vigilância sanitária do Estado.
Agora, além dessa licença, os estabelecimentos serão obrigados a apresentar para a Anvisa documentos que comprovem as atividades desenvolvidas no local. As farmácias, inclusive as de manipulação, terão que descrever todo o trabalho realizado no estabelecimento.
Em um formulário, será obrigatório informar, por exemplo, se há manipulação de medicamentos, aplicação de medicamentos injetáveis e outros.
Com validade de um ano, a autorização será emitida a partir de junho com o cadastramento de todas as farmácias das regiões Norte e Nordeste. Para facilitar o envio de dados, a Anvisa preparou um cronograma por região. Com relação aos medicamentos controlados, as farmácias e drogarias deverão declarar quais medicamentos pretendem comercializar como, por exemplo, entorpecentes, psicotrópicos, anorexígenos, entre outros.
Os pedidos e os documentos deverão ser encaminhados para a Anvisa, em Brasília. Qualquer alteração no cadastro como, por exemplo, renovação, cancelamento e alteração da autorização de funcionamento deverá ser comunicada e aprovada pela Anvisa.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os estabelecimentos que não tiverem autorização não poderão comercializar seus produtos e estarão sujeitos às penalidades da Lei nº 6.437/77, que prevê desde notificação a multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.
Os prazos de inscrições são: Regiões Norte e Nordeste entre os dias 1 e 15 de junho; Sul e Centro-Oeste entre os dias 16 e 30 de junho; e Sudeste entre os dias 01 a 30 de julho.
Os documentos necessários para solicitar autorização de funcionamento, segundo a Anvisa são: formulário de petição preenchido, cópia da Licença Sanitária, cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária.
