Imposto municipal impede maior exportação de serviço

Se depender da boa-vontade dos municípios e do lema “Exportar ou morrer”, do presidente Fernando Herique Cardoso, o Brasil vai mesmo morrer sem exportar. A expansão das vendas de serviços brasileiros ao exterior depende, entre outros fatores, da redução da carga tributária dos municípios sobre a exportação de serviços. “A exportação de bens não é tributada. Mas quando exportamos serviços pagamos Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal e chega a 5% do faturamento em cidades como Campinas e São Paulo”, reclama o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e presidente do recém-criado Comitê de Exportação de Serviços, José Augusto de Castro.

Segundo ele, por mais que o governo brasileiro queira incentivar a exportação, o setor de serviços depende da decisão dos municípios, que por sua vez não têm tanto interesse na “promoção comercial” brasileira. Prova disso é a guerra fiscal municipal, via redução de alíquotas de ISS. “Eles se preocupam com a sua receita”, diz Castro.

Vale lembrar que os municípios e Estados possuem apenas três tributos, a união possui seis, sem contar as sete contribuições federais. “Mas a União não pode obrigar os municípios a isentarem as exportações de serviços”, pondera.

Por outro lado, não é só a carga tributária que dificulta a exportaçõan de serviços no País. Segundo Castro, há uma dificuldade de financiamento. O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), segundo Castro, exige que 40% do crédito seja aplicado para exportação de bens. “Se estou exportando um serviço, por que tenho que comprar a máquina aqui, sendo que às vezes comprá-la no exterior pode baratear meus custos? É uma incongruência”, critica.

Ele diz ainda que o Proex só financia operações já efetivadas, o que nem sempre acontece em serviços, onde é preciso participar de licitações e prospectar para vender em outros países. “A empresa que quiser participar de uma licitação no exterior é obrigada a se bancar, mesmo sabendo que pode perder o contrato”.

Segundo ele, isso faz com que muitas empresas brasileiras deixem de procurar o mercado externo. “A falta de crédito prejudica principalmente as micro e pequenas prestadoras de serviços, que não têm como se manter para negociar no exterior”.

Se serve de consolo, o desempenho das exportações de serviços no primeiro bimestre de 2002 melhorou muito. o déficit na balança de serviços caiu pela metade e passou de US$1,1 bilhão para US$ 599 milhões. Entre os setores que ampliaram suas exportações estão aluguel de equipamentos, que cresceu 1400% em dois meses, e construção, que cresceu 200%.

É importante ressaltar que no primeiro bimestre do ano, 54% do déficit da balança de serviços correspondeu ao item Transportes. “Quanto mais o país exporta, mais frete paga e mais a balança de serviços deteriora. Isso porque 98% da marinha mercante que usamos é estrangeira – o que representa despesas de transporte na balança de serviços – e 70% da frota de aviões já é estrangeira”, alerta.

Priscilla Negrão