ICMS: Reconhecimento pode desonerar exportação

Os Estados brasileiros vão fazer um levantamento dos valores dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não compensados nas exportações. O anúncio foi feito esta semana pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral.

O objetivo é criar um sistema que torne efetivo o reconhecimento dos créditos de ICMS entre os Estados e, assim, desonere as exportações. De acordo com Amaral, atualmente o sistema estimula as exportações de produtos básicos, que são industrializados em outros países, onde geram emprego e renda, e pune as vendas externas de produtos industrializados.

Quando uma indústria adquire a matéria-prima em outro Estado, ela recolhe o ICMS e não consegue reaver os valores pagos quando exporta o produto industrializado.

O ICMS incide sobre as exportações de produtos com maior valor agregado, embora a Lei Kandir, de 1996, garanta isenção do tributo na exportação. Já as exportações de produtos básicos são feitas sem a incidência do imposto.

“Não podemos exportar impostos”, reclamou Wilson Marcelo Prado, secretário de Indústria e Comércio de Minas Gerais. Segundo ele, a indústria de soja, por exemplo, está com ociosidade em torno de 40% porque ficou mais interessante exportar a soja em grão do que o óleo. “Quando exportamos a matéria-prima todo mundo perde”, afirmou, explicando que, com isso, os empregos, a renda e a industrialização são gerados em outros países.

Uma solução que o ministério já discute é a securitização dos créditos. “Isso requer em primeiro lugar um levantamento mais apurado dos valores dos créditos não compensados e isso só os Estados podem fazer”, ressaltou o ministro.

Segundo Sérgio Amaral, os secretários de Indústria e Comércio dos Estados ficaram de levantar e enviar as informações ao ministério no prazo de duas semanas.

Na avaliação de Amaral, a “autenticação dos créditos” também é fundamental para melhorar o mecanismo, já que um dos problemas da compensação é a possibilidade de fraudes. “A essência da proposta é que os Estados possam fazer uma dupla autenticação, ou seja, do Estado de origem para o Estado exportador, com a finalidade de atestar a veracidade do crédito”, acrescentou o ministro.