Sistema produtivo paga 70% da arrecadação
A carga tributária brasileira está na casa dos 35% e 70% dos impostos recolhidos são pagos pelas empresas. Esta é uma característica incomum. Em geral, nos países que mais crescem e que têm a economia mais estável, a tributação incide principalmente sobre a renda. E a carga tributária é mais baixa. Na Argentina e México, comparáveis ao Brasil em matéria de renda per capita e eficiência dos serviços públicos, a arrecadação corresponde a 15% e 18% do PIB, e em países como os Estados Unidos e Japão representa, respectivamente, 29% e 21% do PIB. “Os números provam que são absolutamente inverossímeis as afirmativas no sentido de que empresários brasileiros são contumazes sonegadores”, diz Dênerson Dias Rosa, ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Advogados Associados. “Se fosse verdade o que o governo afirma, que o setor produtivo é altamente sonegador, e se toda empresa pagasse absolutamente tudo o que o governo pretende cobrar, teríamos a maior arrecadação proporcional ao PIB do mundo, ou, em outra possibilidade, teríamos o maior número de empresas falidas por dívidas fiscais do mundo, o que me parece bem mais provável”.
Círculo vicioso – Segundo Dênerson Dias Rosa, “o empresário brasileiro, de maneira geral, não sonega, simplesmente paga o que lhe é possível. Criou-se no Brasil um círculo vicioso: cobra-se muito porque se paga menos, e paga-se menos porque se cobra muito”. As reformas fiscal e tributária estão na agenda de todos os candidatos à eleição presidencial há cerca de duas décadas. Mas sua implementação tem esbarrado na resistência das autoridades financeiras. Ocorre que o País demanda muitos gastos públicos, que só podem ser cobertos com aumento na arrecadação de impostos. A face negativa deste esforço é o aumento do custo dos produtos brasileiros e a queda da capacidade competitiva do Brasil no mercado internacional. Não faltam estudos, pesquisas e estatísticas que comprovam os prejuízos que o sistema tributário traz ao País.
Preço final – No Brasil, a carga tributária representa 23% do preço final de televisores, videocassetes e microsystems fabricados em Manaus, enquanto no México essa proporção é de 17%. A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) fez um levantamento que mostra que os impostos indiretos incidentes na comercialização dos três produtos engolem 382% do lucro líquido das indústrias. No México, a taxa é de 235% sobre o lucro; e nos Estados Unidos de 137%. Conclusão: como as empresas lucram menos, investem menos. E como seus preços são mais elevados, muitas pessoas que gostariam de comprar ficam impedidas de consumir.
Tributos em cascata – Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro fez um estudo, encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para identificar quanto PIS/Pasep, Cofins e CPMF (três taxas que incidem em cascata na cadeia produtiva) encarecem o produto industrializado. Foram estudados 30 setores e as cascatas de tributos nas cadeias de produção elevaram os preços em 9,1%, em média, no mercado interno. No mínimo 6,6%, na extração de petróleo, gás natural e carvão, e no máximo 11%, nos setores de siderurgia e fabricação e refino de óleos vegetais e de gorduras para alimentação. Segundo o diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Mário Bernardini, “o governo está arrecadando cada vez mais patrimônio dos cidadãos, das empresas e dos trabalhadores. Estamos no pior dos mundos. A economia não cresce e os serviços públicos não têm melhorado”.
Reforma tributária – A estimativa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) é de que a reforma tributária, quando for feita, dará maior velocidade ao crescimento econômico do País: mais 2 pontos percentuais por ano Um outro estudo, feito pela Trevisan Consultores Associados, mostra que o problema pode ser ainda mais preocupante. Segundo ele, a carga tributária incentiva a sonegação e estimula o crime organizado no País. Motivo: quem trabalha na informalidade tem de dar vazão aos recursos que arrecada e acaba operando somente na economia subterrânea.
Eliana G. Simonetti
