Incentivo à inovação

As empresas que realizarem pesquisa para desenvolver produtos inovadores poderão deduzir os valores gastos junto ao lucro líquido, usado na determinação do lucro real, na hora de calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Isso por conta de MP publicada no último dia 29, que incentiva o setor privado para investir em pesquisa tecnológica.

O que for gasto em ciência e tecnologia poderá ser abatido também da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para incentivar ainda mais o investimento em pesquisa tecnológica, a MP prevê também que o empresário poderá deduzir uma segunda vez os gastos com ciência e tecnologia ao patentearem produto inovador.

Para tanto, a patente terá que ser depositada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) ou em uma das três entidades de exame reconhecidas no país, a European Patent Office, a Japan Patent Office e a United States Patent and Trade Mark Office. Só se pode aplicar as deduções nos casos de pagamentos a empresas domiciliadas no Brasil ou a pessoas físicas residentes no país.