Multas de radares eletrônicos estão suspensas
As multas de trânsito aplicadas com base em radares eletrônicos estão suspensas em todo o país. A legislação sobre o assunto foi revogada em maio e mesmo quem já pagou pela infração, pode pedir o dinheiro de volta. De janeiro em agosto, só na cidade de São Paulo foram emitidas mais de 1,2 milhão de multas desse tipo.
Os primeiros radares surgiram há cinco anos em São Paulo. Hoje existem 40 fixos, 20 móveis e 30 lombadas eletrônicas sempre à espera dos motoristas desatentos.Agora o Ministério da Justiça revelou que as infrações aplicadas por radares estão suspensas.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamentava o uso de radares eletrônicos foi revogada em maio deste ano pelo então ministro da Justiça, Miguel Realle Junior. Por isso, todas as multas desse tipo aplicadas a partir de 10 de maio são ilegais.
“Aqueles que foram multados podem recorrer aos juizados especiais para tentar obter o dinheiro de volta. Talvez tentar amigavelmente nos Detrans seja uma boa saída para não ter o trabalho de buscar o Judiciário. Mas, com certeza, eles têm direito de ter o dinheiro de volta” – explicou a advogada Rosana Chiavassa.
