Vereadores votam 16 PLs na sessão desta terça-feira
Dezesseis projetos compõem a pauta da Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (27). Quatro projetos estão pautados em segunda discussão, entre os quais o PL 586/2014 que “Autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão”, da Prefeitura.
Também estão em segundo turno: PL 3775/2013 “Denominação de uma praça localizada entre as Ruas Madame Curie e Antonio de Aguiar, no bairro Torres Tibagy, de Praça do Picuí”, do vereador Alexandre Dentista (PSDC), PL 4038/2013 “Disciplina a colocação de tampa em todas as caçambas de entulho utilizadas no Município de Guarulhos”, dos vereadores Alemão do Transporte e Samuel Vasconcelos, ambos do PT; e PL 2200/2013 “Vale Transporte Social ao desempregado do Município de Guarulhos”, do vereador Heleno Metalúrgico (PDT).
Dez projetos estão pautados em primeira votação, dos quais dois têm pareceres técnicos. São: PL 1560/2014 “Concessão de direito real de uso de bem público municipal situado à Rua Alegre, Vila São Rafael, à entidade filantrópica Associação Obra Social Instituto Nossa Senhora das Dores, pelo prazo de noventa anos” e PL 1561/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e a alienar, mediante doação, bem público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal-CEF”. (Bonsucesso – 4.827,00 m2 – Programa Minha Casa Minha Vida), ambos da Prefeitura.
Os vereadores podem discutir e votar também sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (LOM) 1446/2014 que “Altera a redação dos artigos 72, 113 e 335 do texto da Lei Orgânica Municipal.” (Inclusão da AGRU)”, de autoria da Prefeitura. Por fim, consta da pauta a discussão e votação única do Veto Total 2070/2013 “Dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os pacientes em tratamento de hepatites virais crônicas”, de autoria do vereador Alexandre Dentista.
No Grande Expediente estão pautados 29 itens, sendo 17 requerimentos, dez projetos de lei e dois projetos de Decreto Legislativo. Os requerimentos questionam a Prefeitura sobre instalação de redutores de velocidade, limpeza de córrego, implantação de sinalização em via pública; sobre a Policlínica Paraventi; detalhes sobre os repasses realizados, no período de janeiro de 2011 à maio de 2014, e restos a pagar à Construtora Cronacron Ltda; informações sobre pavimentação asfáltica, sobre unidades básicas de saúde etc.
A pauta se completa com a possibilidade de os vereadores deliberarem 12 novos projetos, entre os quais a discussão das Contas da Prefeitura do exercício de 2010. A sessão tem início às 14h.
Extraordinária – O presidente Eduardo Soltur (PSD) convocou sessões extraordinárias para a tarde desta terça-feira para deliberar e votar até sua fase final o PL 2335/14 que “Altera a Lei nº 6058/05, que trata da carreira do magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção”, de autoria da Prefeitura. A votação terá início no término da sessão ordinária.
