Lei Geral da MPE é defendida na Câmara com apoio da ACE

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Guarulhos, Luís Carlos Teodoro, irá à Câmara Municipal nesta quinta-feira (1º/09) para defender a entrada do Projeto de Lei 5.291/15, conhecido como a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, na pauta do Legislativo.

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos apoia a iniciativa. Inclusive, o presidente interino da entidade, Vilson Caldas, estará presente na sessão, que deve começar às 14h. O PL 5.291 foi enviado à Câmara e aguarda apreciação dos vereadores desde dezembro de 2015.

Na prática, o texto propõe que a regulamentação do pequeno empreendedor seja menos burocrática, mais rápida e com um custo menor do que o atual.

Tal medida atende aos interesses do Microempreendedor Individual (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP).