ACE-Guarulhos participa da construção do novo Código Tributário Municipal

Todo município que quiser receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve aprovar seu Código Tributário Municipal. E, como em Guarulhos já começaram os debates sobre o tema, a ACE-Guarulhos foi convidada a participar da elaboração do projeto.

Os diretores Carlos Jones e João Junio Rodrigues estiveram na reunião na qual o assunto foi apresentado e vão representar a entidade na construção do Código que, ao final, será enviado à Câmara e, caso seja aprovado, será enviado para sanção do prefeito Guti.

Carlos Jones explica que é importantíssimo a cidade de Guarulhos aprovar seu Código. “Sem essa lei, a cidade deixará de receber tributos importantes como o ISS, por exemplo. Afinal, é o Código que vai ser a via de recebimento desses recursos”, afirma Jones.

O diretor da ACE lembra, ainda, que a aprovação e sanção da lei do Código Tributário Municipal tem data limite para acontecer. “Para vigorar já em 1º de janeiro do ano que vem é preciso que a aprovação na Câmara e a promulgação da lei aconteçam até dia 30 de setembro”, frisa.

Mesmo com o pouco tempo para os debates sobre o tema, Jones reforça a importância de chamar outras entidades para o debate. “Queremos incluir todas as entidades representativas da cidade e construir uma posição unitária, que aponte o melhor para Guarulhos”, afirma.

Para William Paneque, presidente da ACE-Guarulhos, o engajamento da entidade será determinante para a construção de um Código Tributário amplo. “Precisamos produzir um texto que favoreça tanto a Prefeitura, enquanto agente público de manutenção da cidade, como também os agentes privados que geram divisas para a cidade com seus empreendimentos”, conclui.