ACE e Facesp pedem contrapartida de governos ao comércio diante da ampliação da quarentena
Para entidades, comerciantes não têm como aguentar a extensão da obrigatoriedade de fechamento se não houver algum tipo de ajuda tributária
Diante da extensão da quarentena e das medidas restritivas à circulação de pessoas, em virtude da pandemia do coronavírus, anunciada pelos governos estadual e municipal, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos vem a público corroborar com o discurso de alerta feito pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), para quem os comerciantes não terão como aguentar a ampliação do fechamento se não houver algum tipo de contrapartida dos poderes públicos.
Para o presidente da Facesp, Alfredo Cotait, é compreensível a decisão do Estado no intuito de proteger as pessoas do coronavírus, mas tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura da Capital não estão oferecendo nenhuma contrapartida. “Não tem como levar isto até o dia 22 de abril sem que se postergue o Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Territorial Urbano (IPTU) por no mínimo 90 dias”, diz.
O presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves, lembra que a entidade já oficializou o pedido de prorrogação do vencimento de tributos municipais, mas ainda não houve resposta. “É claro que a prioridade deve ser a contenção da proliferação do vírus. No entanto, se medidas não forem tomadas, o impacto negativo irá muito além da saúde. O colapso econômico pode trazer consequências desastrosas, como falências e desemprego em massa”, afirma.
Cotait cobra, ainda, um plano dos governos para quando o período de quarentena for encerrado. “Tem de haver um plano de saída. É preciso que o governo apresente as medidas para que os empresários possam se planejar para quando a quarentena acabar”, afirma o presidente da Facesp.
Além do pedido de postergação dos vencimentos de tributos em Guarulhos, a ACE já oficializou outras solicitações de socorro ao setor produtivo, como: reforço de policiamento em áreas comerciais; medidas de auxílio a estabelecimentos bancários; prorrogação de aluguéis ao setor imobiliário; e suspensão de cortes e cobrança mínima a concessionárias de energia, água e gás.
