Conforme amplamente divulgado, em companhia de outras importantes entidades do município, a ACIG – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guarulhos manifestou-se contrária à implementação do IPTU progressivo na cidade de Guarulhos.
A ACIG não concordou com a proposta do Executivo porque, mais uma vez, não bastasse a elevada carga tributária a que estão sujeitos, os associados arcarão com uma grande parcela da conta, a pretexto de se isentar 40.000 contribuintes.
Foi entregue ao Prefeito Municipal, Dr. Elói Pietá, ao presidente da Câmara Municipal, Dr. Ulisses Correia, e vereadores, manifesto discordando da visão ideológica de arrecadação que orientou o projeto de lei de mudança do IPTU. A ACIG entende que bastaria uma eficiente aplicação e correto direcionamento dos recursos públicos previstos e existentes para realizar as benfeitorias mencionadas nas matérias publicitárias que a prefeitura tem feito nos jornais.
No entanto, os esforços da ACIG e de outras importantes entidades contra a implementação do IPTU progressivo não surtiram os efeitos pretendidos, já que os vereadores, em sua maioria, aprovaram a proposta do Prefeito Elói Pietá.
Assim, os associados que se sentirem prejudicados com a majoração do IPTU, caso queiram, poderão contestá-lo administrativamente (Segue abaixo, uma amostra do recurso administrativo). O recurso administrativo junto à prefeitura poderá ser protocolizado até a data prevista para o pagamento da primeira parcela. Com isto, ficará suspenso o prazo de pagamento até a decisão final. Outras informações também poderão ser obtidas no site www.ciespgru.org.br.
De qualquer forma, informamos que a ACIG e o CIESP/Guarulhos estão estudando a possibilidade de ingresso de medida judicial que possa beneficiar coletivamente seus respectivos associados.
