No calendário nacional, 11 de agosto é particularmente significativo para o universo dos operadores do Direito, por ter sido a data de criação dos cursos jurídicos, em 1827, um, em São Paulo, outro, em Olinda, Pernambuco. Também comemorado como o Dia do Advogado e do Magistrado, 11 de agosto está eternizado nas páginas de nossa história, porque os eventos ocorridos naquela memorável data tiveram importância central para a consolidação da vida política e cultural de nosso país. Na verdade, a efervescência intelectual desenvolvida a partir de então, não apenas vem fortalecer a classe dos advogados, mas converge para o espectro político-institucional, com a defesa dos primeiros fundamentos da soberania nacional, cujo escopo se consolida, mais adiante, na esteira de criação, em 1843, do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Dessa forma, o significado do 11 de agosto transcende o universo da instituição jurídica para incorporar a própria essência da identidade nacional, com seus inalienáveis compromissos com a integração política e territorial do país, o desenvolvimento, os códigos normativos, a criação e a consolidação das instituições sociais e políticas e o ideário da nascente democracia, fincada sobre os pilares do Direito e da Justiça, da liberdade e da solidariedade, da igualdade e da defesa dos direitos dos cidadãos.
A relação estreita entre os cursos jurídicos, o ciclo dos bacharéis e a base do edifício institucional foi, dessa forma, fundamental para a maioridade de nosso país, o que se traduziu no aparato normativo, no incremento e aperfeiçoamento da Carta Magna, desde a primeira, outorgada em 1824. É, portanto, com justo orgulho que o conjunto dos operadores de Direito comemora os 175 anos de instalação dos cursos jurídicos.
E para que nossa voz continue a ser ouvida e respeitada, queremos aproveitar este momento de comemoração para exigir a qualificação dos cursos de Direito, medida que só terá eficácia, a partir de uma revisão completa nos cursos de Direito que proliferaram, no país, nos últimos anos, na esteira da mercantilização do ensino. A OAB SP não aceita que os cursos de Direito sejam usados como meros instrumentos de enriquecimento de grupos.
Pela alta missão e responsabilidade que os advogados sempre tiveram na formulação e delineamento dos parâmetros da vida institucional, convocamos a valorosa classe para se fazer alerta neste momento em que o país se prepara para promover grandes mudanças. Aliás, na esfera de nossa Casa, a Ordem dos Advogados do Brasil, temos mantido estreita vigilância sobre os desvios e distorções ocorridas na ordem normativa e nos capítulos dos direitos individuais e sociais, denunciando os abusos e os ilícitos, exigindo providências das autoridades, sempre em defesa das legítimas demandas da sociedade.
O momento é de extrema atenção. Há um processo eleitoral em curso, pelo qual serão eleitos o futuro mandatário da Nação, os governadores dos 27 Estados e a representação no Parlamento. Cumprindo o seu papel de iluminar caminhos e despertar as consciências, fazendo fluir o ideário da cidadania, a OAB SP faz uma conclamação contra a demagogia, as falsas promessas, as discriminações, as aleivosias e as embalagens que esmaecem a identidade dos atores políticos, tornando-os perfis fabricados. É preciso distinguir, nesse momento de intensa disputa, as propostas efetivamente comprometidas com a realidade nacional e que sejam críveis e factíveis. Chega de metas econômicas apenas, chega de só pensar no ter e no haver. É hora do futuro governante maior deste país – já que o atual mostrou-se incapaz – ter como meta os aspectos sociais. Hora de pensar no ser.
O Brasil precisa reencontrar os fios de seu desenvolvimento econômico e social, o que implica a implantação de programas sérios e consistentes, sem o viés de tintas meramente cosmético-eleitorais. Temos de dar um basta no desemprego e na violência alarmante, que se propaga como metástase por todo o país. Não mais se admitem medidas ineficazes e inoportunas, inspiradas em simples chavões, mas uma forte rede de proteção social, amparada na idéia do desenvolvimento auto-sustentável e de longo alcance.
Que este 11 de agosto nos coloque nos melhores momentos dos cursos jurídicos, pela voz categorizada de nossos grandes mestres e antepassados, que souberam elevar ao altar mais digno os nobres sentimentos da sociedade paulista e do povo brasileiro.
Carlos Miguel C. Aidar
