Em palestra realizada na manhã desta segunda-feira, 19/09, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos – a chamada PEC do Teto – é essencial para o Brasil retomar seu crescimento e construir uma agenda de desenvolvimento no longo prazo. “Eu não sei o que vai acontecer com o Brasil se a PEC do Teto não for aprovada”, enfatizou.
Maia, que exerce a presidência da República enquanto Michel Temer está em viagem aos Estados Unidos, participou de reunião do Conselho Político e Social (COPS) da ACSP, presidido pelo ex-senador Jorge Bornhausen. O presidente licenciado da ACE-Guarulhos, William Paneque, e o superintendente da entidade, Maurici Dias Gomes, participaram do debate.
“A Câmara precisa aprovar essas medidas urgentes para que o País volte ao equilíbrio possível já em 2017. A crise deixou todos no limite. Não há mais como adiar. É preciso que a austeridade, que não foi observada pelo antigo governo, seja prioridade a partir de agora”, afirmou Paneque.
De acordo com Maia, a expectativa é de que a votação comece em outubro e que na terceira semana de novembro esteja aprovada na Câmara. Se a situação atual prevalecer, disse ele, a relação dívida-PIB pode chegar a 200%, o déficit primário pode atingir 5% e haverá pressão sobre juros e inflação. Para ele, a PEC do Teto está sendo tratada como prioridade número 1 do Congresso, uma vez que, aprovada, permitirá que a reforma da Previdência – e outros assuntos polêmicos e delicados – passe com menos dificuldade no Legislativo. “A minha agenda é a agenda do governo porque eu acredito nela. Temos que votar matérias que têm sido colocadas pelo presidente da República”, frisou.
“O impacto da não aprovação da PEC do Teto dos Gastos vai ter reflexos nas taxas de juros, nos investimentos e, se aprovado, vai garantir investimentos em saúde e educação. O Estado brasileiro não tem mais como suportar essa situação”. O deputado disse que, além do impacto prático e econômico que a PEC vai gerar nas contas públicas, também será um teste para avaliar a capacidade do governo Temer encaminhar as outras reformas que pretende fazer.
Previdência
Além da proposta de limite dos gastos, Maia afirmou que pretende dar andamento também ao texto da reforma previdenciária, com a expectativa de que a primeira votação ocorra ainda neste ano. “Os próximos meses serão decisivos para o caminho que o Brasil irá trilha nos próximos anos”, declarou, reconhecendo a “profunda” crise fiscal pela qual passa o País.
Trabalho
Essa agenda “objetiva”, como definiu o presidente da Câmara, permitirá que o governo foque no que considera prioritário e se articule adequadamente, deixando para depois matérias como a reforma trabalhista.
Segundo o presidente da República em exercício, as modificações das leis de trabalho devem ser focadas em duas medidas: permitir que empregados e empregadores negociem termos não previstos na CLT e aprovar a lei da terceirização. A primeira medida, por depender da Câmara, não deve ser votada em 2016. Já a segunda, atualmente parada no Senado Federal, pode ser posta em votação até dezembro, segundo especulou Maia.
Impostos
O deputado rechaçou a ideia de aumentar impostos – possibilidade frequentemente aventada no governo para equilibras suas contas. “Eu não pauto aumento de imposto nenhum. Acho que o Brasil já paga impostos demais”.
Sistema eleitoral
Na avaliação de Maia, a proibição de doações por parte de empresas nas eleições deste ano tem criado dificuldades para os candidatos, uma vez que a medida privilegia aqueles que comandam os partidos. Apesar de propor mudanças – como a adoção de lista fechada – ele não crê que o sistema eleitoral deve ser alterado pelo Congresso, “em razão do atual clima do País”.
Além dos dirigentes da ACE-Guarulhos e de outras associações paulistas, participaram da palestra Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp); Jorge Bornhausen, ex-senador e coordenador do COPS; Cesário Ramalho e Carlos Monteiro, vice-presidentes da ACSP; e Rodrigo Garcia, secretário de Habitação do Estado de São Paulo e deputado federal. “É um momento importantíssimo que o País vive. É fundamental que a sociedade dê apoio ao presidente da Câmara e ao governo Temer e faça críticas construtivas”, declarou Burti.
