ACE lança enquete sobre criação da Taxa de Iluminação
A ACE-Guarulhos está com uma nova enquete em seu site – www.aceguarulhos.com.br . Desta vez, a entidade quer saber a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei 4.575/2014, de autoria da administração municipal, que pretende instituir a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip).
O presidente da ACE-Guarulhos, Jorge Taiar, em discurso na Tribuna Livre na Câmara dos Vereadores, em 14 de novembro, solicitou aos vereadores que analisem com critério a criação da “Taxa de Iluminação”, a qual a entidade se manifestou contrária a aprovação. O dirigente pretende acompanhar de perto todo o processo até a votação em plenário do PL.
De acordo com o projeto, a contribuição será cobrada mensalmente na fatura de energia elétrica. Os consumidores residências deverão pagar R$3,74; comércio R$ 12,49 e indústria R$ 22,48. Apenas os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida ficarão isentos. Outro detalhe é que, a contribuição deverá ser reajustada anualmente.
A criação da taxa, por meio da Prefeitura de Guarulhos, tem por objetivo principal custear a manutenção da iluminação pública, já que a partir de 2015, a responsabilidade deixa de ser das concessionárias e passa a ser dos municípios.
