Fotos: Márcio Lino/PMG
O presidente da ACE-Guarulhos, William Paneque, participou, nesta quinta-feira, dia 15, de evento na Prefeitura de Guarulhos para a concessão de incentivos fiscais a 56 empresas do município, conforme previsto na lei 7306, de 4 de setembro de 2014, que visa atrair novas companhias e incentivar a ampliação das que já operam na cidade.
As empresas contempladas atendem todos os pré-requisitos apontados na legislação, sendo que 50 receberam a renovação do incentivo para o ano de 2018 e seis obtiveram neste dia 15 de março.
Juntas, essas companhias, que estão enquadradas na categoria de indústria ou centro de distribuição, são responsáveis por 9.743 postos de empregos diretos na cidade.
Somado, o incentivo fiscal será de R$ 7.719.641,00, vinculado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Esta lei é positiva pois gera obrigações dos dois lados, pois os empresários só recebem o incentivo se cumprirem algumas metas”, opinou Paneque. O prefeito Guti, presente no evento, concorda. “Não é apenas um benefício, mas traz também alguns deveres para vocês (empresários). Estarmos aqui significa que os empresários também cumpriram suas metas, quiseram expandir e pretendem manter os empregos gerados. Vamos avançar nisso (empregos) e precisamos de vocês”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), Rodrigo Barros, chamou atenção para um novo momento econômico. “Vivemos uma transição econômica para uma nova indústria, e Guarulhos está passando por isso em uma velocidade mais rápida do que outras cidades. Entramos em um novo momento econômico, e o Brasil precisa de vocês (empresários)”.
O benefício
Os interessados na obtenção dos benefícios desta lei deverão preencher requerimento próprio, que deverá ser registrado em protocolo junto a qualquer das Unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, acompanhado de toda documentação especificada em Decreto, até o dia 30 de outubro do exercício anterior ao pedido que a isenção será pleiteada ou renovada.
A solenidade de homologação também contou com a presença do secretário da Fazenda, Peterson Ruan.
