O projeto foi apresentado pelo deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) e já foi aprovado na Câmara Federal. A proposta deve ser encaminhada agora à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Os senadores da comissão destacaram a luta do ex-governador na redemocratização do país e sua trajetória política.
Montoro morreu em decorrência de um infarto, em julho de 1999. Ele foi o primeiro governador a ser eleito em São Paulo depois da redemocratização do país e administrou o Estado entre 1983 e 1987.
Antes disso, foi vereador, deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa, deputado federal e um dos líderes do movimento “Diretas-Já”, em 1984. Depois de deixar o governo, foi eleitor senador e ajudou a fundar o PSDB, em 1988.