O Senado aprovou ontem a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 17,5%, mantendo o projeto de conversão da Câmara, que retirou do texto original da medida provisória o aumento da contribuição social de empresas prestadoras de serviço.
Como a MP do Governo foi alterada pelo Congresso, o projeto vai à sanção presidencial. O projeto também prevê que a alíquota do IR para quem ganha mais de R$ 2.115, hoje de 27,5%, volte para 25% a partir de janeiro de 2003. Esse aumento vigora desde 1998.
O Governo havia aumentado de 12% para 32% a base de cálculo para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dessas empresas como forma de compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do IR, que estava congelada desde janeiro de 1996.
O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator do projeto de conversão, considerou um “avanço” a derrubada do aumento da CSLL. O PFL, que rompeu com o Governo, tomou posição a favor da correção da tabela do IR e contra o aumento da contribuição das empresas em reunião de sua Executiva Nacional.
Perda de arrecadação
A nova tabela, corrigida em 17,5%, está em vigor desde janeiro. Com a correção, o Governo calcula uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões. A correção, porém, não afeta a declaração de IR deste ano, feita com base nas regras que vigoravam no ano passado.
Pela tabela progressiva mensal, estão isentos do IR os rendimentos de até R$ 1.058,00. Sobre rendimentos que vão de R$ 1.058,01 até R$ 2.115,00 incide a alíquota de 15%, com a parcela de R$ 158,70 de dedução. Acima de R$ 2.115,00 a alíquota é de 27,5% e a parcela de dedução é de R$ 423,08.
Apesar de os congressistas terem aprovado a redução da alíquota do IR de 27,5% para 25%, o Governo quer rediscutir sua prorrogação quando enviar ao Congresso a proposta do Orçamento de 2003, o que acontecerá em agosto.
Em menos de duas horas, os senadores aprovaram 13 medidas provisórias que estavam trancando a pauta do Senado. Por falta de acordo, foi adiada para hoje a MP que trata da renegociação das dívidas dos agricultores.
Hoje, outras três MPs vindas da Câmara serão votadas pelo plenário. Os líderes governistas estão preocupados em desobstruir a pauta do plenário, para que não seja impedida a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deve chegar hoje ao Senado.
