Originalmente, o governo trabalhava com um período bem menor: 36 meses. Mas, segundo o relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), em alguns estados onde a base do consumo é residencial a sobretaxa será cobrada por cerca de nove anos. A MP segue agora para o Senado, onde já chega trancando a pauta de votações.
Para compensar a ampliação da vigência da sobretaxa, a Câmara criou uma classificaçãonacional para os consumidores de baixa renda, isentando aqueles que consomem até 80 kWh por mês. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer, até 30 de agosto, os critérios regionais de classificação dos consumidores de baixa renda. Dependendo do estado, a isenção poderá valer para quem consome até 220 kWh por mês. Devido à pressão dos prefeitos, o governo reduzirá a sobretaxa paga pelos serviços de iluminação públicade 7,9% para 2,9%.
A contragosto do governo, o líder do PPB, Odelmo Leão (MG), conseguiu incluir no texto uma política especial para a indústria de ferro-liga e cimento, os chamados eletrointensivos. Pela lei, eles deixam de pagar sobretaxa de 7,9% caso se comprometam a desligar parte das máquinas nos horários de pico de consumo de energia. O índice de aumento será negociado caso a caso, variando entre 2,9% e 7,9%.
O governo teve ainda de sucumbir às exigências dos parlamentares na negociação. Do Planalto, partiu até um gesto de afago ao ex-senador Antonio Carlos Magalhães. O secretário-geral da Presidência, Euclides Scalco, telefonou para Antonio Carlos se comprometendo a corrigir o que o ex-presidente do Senado chama de retaliação ao PFL.
Após otelefonema, acertado com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), a bancada da Bahia concordou com a votação. A executiva do partido decidiu liberar a bancada paravotar: 12 pefelistas baianos foram a favor da proposta e só Paulo Magalhães se absteve. No total, foram oito as abstenções na sessão.
O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, se reuniu com a bancada do PTB na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a proposta. Mas o motivo para a adesão do PTB, que chegou a se declarar contra a medida, foi outro.
– Com PSDB, PMDB, PPB e PFL votando a favor, por que vamos ficar contra? Para sofrer retaliação? – perguntou um petebista.
Apesar de não fazer mais parte da base governista, o PFL manteve o perfil de partido fiel ao governo. Dos 96 deputados do partido, 70 votaram com o governo, dez votaram contra e apenas um se absteve.
Foi a segunda bancada mais fiel, com 72,9 %, atrás apenas dos 79,6 % dos tucanos. Dos 93 deputados do PSDB, 74 votaram com o governo, apenas dois votaram contra e um se absteve. Os dois tucanos que votaram contra o governo foram os goianos Jovair Arantes e Pedro Canedo.
Votaram contra o reajuste de energia o PSB, PCdoB, PL, PDT e PT.
Catia Seabra e José Augusto Gayoso
