De acordo com estimativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, 25 mil postos de trabalho devem ser abertos nas agências de todo o Estado com o novo horário. A idéia, segundo o autor do projeto 606/99, é que o atendimento ao público seja prestado pelos bancos das 9 às 17 horas.
Para o Banco Central (BC), o projeto aprovado é inconstitucional, porque o funcionamento do sistema financeiro é regulamentado por lei federal. De acordo com a assessoria do BC, somente uma nova lei federal, aprovada pelo Congresso, poderia determinar mudanças no horário de expediente bancário em todo o país. Procurada pelo DIÁRIO ontem, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não quis se pronunciar sobre o assunto.
“A lei estadual não vai ferir a legislação federal, porque não se trata de regulamentar o sistema financeiro, mas sim atender ao direito do consumidor de ter acesso a um serviço bancário de qualidade”, afirma Siraque. Segundo o deputado, a lei 4595 é de 1964 e não trata de horário de funcionamento dos bancos. Ele lembra que o objetivo do projeto é melhorar o atendimento nas agências ” reduzindo as filas e o tempo de espera ” e a criação de mais empregos no setor.
Segundo o diretor-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, a proposta é de abertura das agências no Estado das 9 às 17 horas, com dois turnos de trabalho: o primeiro, das 8 às 14 horas, e o segundo das 12 às 18 horas. “Hoje, o bancário entra às 9 horas e sai às 17 ou 18 horas, e com a informatização atende o dobro de clientes, comparando-se ao início dos anos 90”, diz Marcolino.
Fiscalização
O projeto aprovado na Assembléia também prevê que a fiscalização do sistema fique sob a responsabilidade do Procon, e não do Banco Central, como defendem os bancos. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. O texto deve ser encaminhado ao governador em 20 dias. A partir daí, Alckmin tem 15 dias de prazo para vetar ou sancionar o projeto.
Luís Alfredo Dolci
