Assembléia aprova funcionamento dos bancos até 17h

Deputados estaduais aprovaram, em votação simbólica, projeto de lei que prevê a ampliação do horário de funcionamento dos bancos em todo o Estado. Pelo projeto, de autoria do deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), os bancos terão que funcionar por, no mínimo, oito horas diárias, ao contrário das seis horas atuais.

De acordo com estimativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, 25 mil postos de trabalho devem ser abertos nas agências de todo o Estado com o novo horário. A idéia, segundo o autor do projeto 606/99, é que o atendimento ao público seja prestado pelos bancos das 9 às 17 horas.

Para o Banco Central (BC), o projeto aprovado é inconstitucional, porque o funcionamento do sistema financeiro é regulamentado por lei federal. De acordo com a assessoria do BC, somente uma nova lei federal, aprovada pelo Congresso, poderia determinar mudanças no horário de expediente bancário em todo o país. Procurada pelo DIÁRIO ontem, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não quis se pronunciar sobre o assunto.

“A lei estadual não vai ferir a legislação federal, porque não se trata de regulamentar o sistema financeiro, mas sim atender ao direito do consumidor de ter acesso a um serviço bancário de qualidade”, afirma Siraque. Segundo o deputado, a lei 4595 é de 1964 e não trata de horário de funcionamento dos bancos. Ele lembra que o objetivo do projeto é melhorar o atendimento nas agências ” reduzindo as filas e o tempo de espera ” e a criação de mais empregos no setor.

Segundo o diretor-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, a proposta é de abertura das agências no Estado das 9 às 17 horas, com dois turnos de trabalho: o primeiro, das 8 às 14 horas, e o segundo das 12 às 18 horas. “Hoje, o bancário entra às 9 horas e sai às 17 ou 18 horas, e com a informatização atende o dobro de clientes, comparando-se ao início dos anos 90”, diz Marcolino.

Fiscalização

O projeto aprovado na Assembléia também prevê que a fiscalização do sistema fique sob a responsabilidade do Procon, e não do Banco Central, como defendem os bancos. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. O texto deve ser encaminhado ao governador em 20 dias. A partir daí, Alckmin tem 15 dias de prazo para vetar ou sancionar o projeto.

Luís Alfredo Dolci