Deverá ser publicada com data de 18/03/02 a Lei 5.806 que altera a composição da Comissão Permanente do Comércio Ambulante de Guarulhos. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Elói Pietá ao projeto 1.420/01, de autoria dos vereadores Edson Antonio Alberto e Edmilson Sarlo Americano, promulgando-o como lei ainda nesta semana.
Desta forma, a Comissão passará a ter três representantes indicados pelas Associações dos Ambulantes de Guarulhos e mais um representante da ACIG, do CDL, de cada uma das Centrais Sindicais com sede no município, dos representantes da União das Sociedades Amigos de Bairros de Guarulhos, da Associação para a Democracia das Sociedades Amigos de Bairro, da Secretaria de Saúde, da Secretaria do Bem-Estar Social, da SICA , do Ciesp Guarulhos e um representante da Associação dos Trabalhadores de Feiras-Livres. Os dois vereadores argumentam que a categoria dos ambulantes precisava ter maior participação na Comissão Permanente.
O mandato será de três anos e caberá à comissão submeter ao Prefeito Municipal o estabelecimento do zoneamento dos locais com demarcação das áreas necessárias à atividade, levando em consideração as características de freqüência de pessoas, espaços livres para exposição das mercadorias e o tipo de mercadoria, de forma a não concorrer com o comércio estabelecido.
Com maior participação na Comissão, os ambulantes poderão opinar e decidir sobre os locais onde trabalhar. Os internautas visitantes do portal Acig, votaram na última semana se achavam correto a categoria estabelecer os pontos onde fixariam a atividade. A maioria mostrou-se contrária com 42 dos 51 votos válidos, o que representa 82%. A favor, tivemos 09 votos (17%). O resultado provavelmente foi influenciado pelos episódios recentes de confronto entre a categoria e os ambulantes durante tentativa de organização da atividade em bolsões pelo Departamento de Abastecimento da Sica, que tumultuou a região central, causando prejuízos ao comércio e aterrorizando a população.
A Acig espera que toda lei ou medida tomada com relação ao assunto venha normatizar a atividade, fazendo com que a cidade fique mais limpa e organizada, para retomar o crescimento econômico, garantindo melhor qualidade de vida de seus munícipes.
