O valor cobrado dos consumidores de energia como forma de seguro contra novos racionamentos deve ser mantido pelo menos até o fim deste ano. Desde…
Tem muita empresa pagando mais tributo do que deveria por não conhecer alguns direitos empresariais concedidos por lei. É o caso do artigo 179, que…
Os bancos não podem cancelar o cheque especial do cliente sem avisá-lo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no…
