Brasil fará comércio comargentinos
A principal decisão será a adoção de um novo modelo para o Convênio de Crédito Recíproco (CCR), o mecanismo de compensação dos débitos e créditos das operações de comércio pelos bancos centrais. Para evitar novos calotes, o pacote prevê que todas as trocas do setor automotivo entre os dois países deverão ser feitas pelo CCR, possibilitando que essas transações sirvam como uma espécie de aval para o comércio entre os dois sócios do Mercosul.
Para ser formalizado, o pacote, que foi assinado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Duhalde no início de julho, em Buenos Aires, precisa ter sua regulamentação publicada pelos bancos centrais dos dois países. Também será preciso que a nova versão do acordo automotivo entre Brasil e Argentina seja protocolada na Associação Latinoamericana de Integração (Aladi). Fontes do governo informaram que, até o final de setembro, essas providências estarão tomadas.
Fechado às pressas para impedir o fracasso da última Reunião de Cúpula do Mercosul, o pacote teve o objetivo de dar ao mundo um sinal de que o bloco, debilitado pela crise econômica de seus quatro sócios, ainda sobrevive. Outro objetivo é estimular a recuperação da produção na Argentina a partir da retomada do comércio com o Brasil. Sem a certeza da formalização, o texto foi elaborado na forma de um memorando de entendimento para desobstruir o comércio e regular as trocas de veículos e autopeças entre os dois países até a instauração do livre comércio do setor, em 2006.
Os dois governos decidiram flexibilizar e ampliar o raio de ação do CCR, que é um dos instrumentos mais eficientes para financiar o comércio exterior. O limite para as operações financiadas em menos de 360 dias aumentará de US$ 100 mil para US$ 200 mil. A cada 15 dias, os bancos centrais da Argentina e do Brasil farão o acerto de contas, para evitar o acúmulo de passivos de um dos lados.
O mecanismo foi montado de forma a impedir que possíveis calotes de importadores argentinos, afetados pelas frágeis condições financeiras do país, acabassem cobertos pelo próprio Banco Central do Brasil. Há anos, a instituição considera que não é sua atribuição garantir operações de comércio e, durante as negociações, resistiu a assumir a tarefa. Para evitar que o aval acabasse nos cofres do Tesouro Nacional ou de outro órgão governamental, os negociadores concordaram em valer-se da tendência de superávit da Argentina no comércio automotivo com o Brasil.
Conforme as regras acertadas, todas as operações que envolvam veículos e autopeças entre os dois países terão de cursar pelo CCR. Como se trata de um comércio pago à vista e entre subsidiárias de uma mesma companhia, o Banco Central argentino tenderá a manter um saldo positivo a receber do Banco Central brasileiro. Caso uma operação argentina de importação de produtos brasileiros de outro setor não seja liquidada, os bancos centrais farão a compensação valendo-se do saldo gerado pelo comércio automotivo.
Denise Chrispim Marin
