Brasil perde R$ 3,2 bi com as renúncias fiscais ilegais
O Brasil joga fora todo ano R$ 3,2 bilhões com renúncias fiscais ilegais, concedidas pela Receita Federal. A denúncia é do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), que elaborou um estudo preliminar, ainda não divulgado, indicando irregularidades.
Como o estudo ainda não está pronto, o valor da renúncia deve ser, no mínimo, dez vezes maior, prevê o presidente do Unafisco-SP, Marcelo Escobar. “No setor de bebidas só apuramos o setor de cervejas de 600 ml, o que já gera para o Fisco um prejuízo de R$ 1 bilhão. Ainda há o resto do setor de bebidas, por isso o valor deve subir quando o estudo for concluído.”
Escobar explica que essas isenções fiscais não foram aporvadas pelo Congresso, mas determinadas por meio de normas e portarias editadas pela própria Receita. “As isenções começaram em 1996, já na gestão do atual secretário do Fisco, Everardo Maciel”, diz.
Nesta semana, Escobar entregou o estudo ao pré-candidato à presidência pelo PT, Luís Inácio Lula da Silva, no Fórum Social Mundial (RGS). “Se as renúncias fossem suspensas, os R$3,2 bilhões poderiam custear projetos sociais”, diz.
O estudo denuncia ainda que a indústria do tabaco deixa de pagar ao fisco R$ 432 milhões ao ano. “Até 99, o IPI correspondia a 41,25 % do preço final dos cigarros, mas graças à decisões da Receita os fabricantes passaram a pagar um valor fixo por vintena de cigarro”. Outros setores que desfrutam das isenções são os bancos que possuem filiais no exterior (R$ 1,5 bilhão); e os Usineiros (R$ 1,3 bilhão).
De acordo com Pedro Henrique Mansur, assessor de Everardo Maciel, essas isenções fiscais não existem. “Se houver alguma, é determinada por lei e aprovada pelo Congresso”, diz Mansur. E ressalta: “A maioria das isenções surge da iniciativa de parlamentares”.
