Brasil vai à OMC contra a taxa do suco

O governo brasileiro pode protocolar hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido de consulta contra as restrições norte-americanas às exportações de suco de laranja, que pagam ” taxa de equalização” ao entrar no Estado da Flórida. Depois da consulta, o Brasil pode entrar com pedido de “panel” (comitê de arbitragem).

A diplomacia brasileira vai usar, como um dos argumentos, a recente decisão de um tribunal do Distrito de Polk County, Flórida, que declarou “inconstitucional” a cobrança do imposto adicional de 2,7 centavos de dólar por galão, que vem onerando as vendas do Brasil desde 1970. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), Ademerval Garcia, considera que a decisão do tribunal americano favorece as sete exportadoras brasileiras, que terão direito a um reembolso equivalente ao imposto pago nos últimos três anos, valor que pode alcançar US$ 15 milhões. A decisão da Justiça permite recurso por parte dos produtores da Flórida.

Cíntia Sasse, Fernanda Paraguassu e Lívia Ferrari