A Câmara aprovou hoje a correção de 17,5% na tabela do Imposto de Renda, que está congelada desde 1996. A aprovação só foi possível após um acordo dos líderes governistas fechado nesta manhã. A proposta de correção foi aprovada em votação simbólica por unanimidade.
Pela proposta, a correção deverá ser aplicada de forma linear sobre a tabela. O limite de isenção passa de R$ 900 para R$ 1.057 e a alíquota de 15% vale até R$ 2.115 -hoje vai até um salário mensal de até R$ 1,800. (Veja como deve ficar seu imposto de renda).
O texto precisa agora passar pelo crivo do Senado federal. O presidente da Câmara, Aécio Neves, diz que conversou com o presidente do Senado, Ramez Tebet, e recebeu a informação de que a nova votação deverá ocorrer amanhã, para apressar a tramitação da matéria.
Oposição da Receita
A correção da tabela do imposto de renda sofreu forte oposição do governo, especialmente do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O governo teme perder até R$ 3,6 bilhões por ano com o reajuste da tabela.
Para financiar essa perda de receita, o governo chegou a pensar em dividir em duas parcelas o pagamento da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física. A primeira seria paga em 2002 e a segunda, em janeiro de 2003.
Senado
Desde o ano passado, foram propostos cinco índices diferentes para reajustar a tabela do IR antes da proposta de 17,5% articulada pelos governistas. O projeto original, do senador Paulo Hartung (PSB-ES), previa correção de 28,4%, referente à variação da Ufir entre janeiro de 1996 e janeiro de 2000.
Esse foi o índice aprovado pelo Senado em dezembro de 2000. O projeto foi enviado à Câmara em fevereiro de 2001. Em agosto, o deputado Mussa Demes (PFL-PI) propôs a correção de 35,29%, referente ao IPCA acumulado desde 1996.
Entre a votação do projeto nas comissões de Finanças e Tributação, em agosto, e de Constituição e Justiça, em novembro, surgiram outras propostas. Os governistas tentaram negociar correção linear de 11%, mas a oposição não concordou.
Depois veio o índice de 20%, que tinha apoio do PFL, do PMDB e da oposição. Na semana passada, os governistas recuaram e se aliaram ao governo na proposta de correção de 17,5%.
Ontem, o governo apresentou uma outra proposta que não alterava em nada a situação atual e foi recusada até pelos partidos governistas. A fórmula previa o aumento do desconto padrão das declarações de ajuste feitas pelo modelo simplificado de 20% para 25% e do limite de deduções de R$ 8.000 para R$ 10 mil. A alteração seria adotada na declaração de ajuste do próximo ano.
Segundo o governo, a mudança representaria, na prática, a isenção do pagamento de IR para quem ganha até R$ 1.200. A perda de arrecadação decorrente da proposta seria de R$ 1,7 bilhão e seria compensada com o aumento de imposto das empresas que fazem declaração com base no lucro presumido.
