Se você já possui um celular pré-pago ou pretende adquirir um, esteja atento para o cadastro, obrigatório desde o dia 19 de fevereiro, com a publicação da Lei Estadual nº 11.058. De acordo com o decreto que regulamenta a lei, o prazo para o cadastramento de clientes antigos se encerra dia 19 de maio.
Tanto lojas quanto prestadoras de serviços e proprietários de celulares pré-pagos que não obedecerem à lei poderão ser multados em até 10 mil UFESP´s (Unidades Fiscal do Estado de São Paulo), que hoje está cotada em R$ 10,52. Em São Paulo, estima-se que o número de celulares pré-pagos esteja na casa de 5,5 milhões e, destes, 1,5 milhão já são cadastrados. A idéia de se fazer o cadastro obrigatório dos celulares pré-pagos começou a surgir quando, em fevereiro do ano passado, ocorreu uma rebelião simultânea em 24 presídios de 19 diferentes cidades no Estado, monitorada por celulares pré-pagos de dentro dos presídios por membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segurança – Segundo o governador Geraldo Alckmin, a medida visa aumentar a segurança dos proprietários de pré-pagos e da sociedade, além de dificultar a ação de criminosos que utilizam celulares para coordenar seqüestros, extorsões e ameaças, bem como evitar rebeliões nas penitenciárias. Para quem vai adquirir um celular agora, o cadastramento pode ser feito no ato da compra ou quando o proprietário fizer a primeira ligação, que será encaminhada para uma central de cadastros da operadora. Os que já possuem os tais celulares, deverão entrar em contato com a operadora do telefone e passar os dados pessoais, que são nome e endereço completos e número de RG ou CPF. No caso de pessoa jurídica, além de nome e endereço, deve ser informado o número de registro no respectivo cadastro do Ministério da Fazenda.
Número – A operadora BCP, que já cadastrou até agora 435 mil de 1,2 milhão de celulares em todo o Estado, criou um número de atendimento especial para cadastrar os clientes. Basta discar * 611 gratuitamente do próprio aparelho que o atendente registrará todas as informações necessárias. Outro número que pode ser discado, de qualquer aparelho telefônico, é o 5509-6565, além de todas as lojas credenciadas da BCP. Os 880 mil clientes de celulares pré-pagos da Tess, que cobre o Litoral e o Interior, podem fazer seu cadastro através do serviço gratuito disponível no próprio aparelho discando *9668 ou enviando um e-mail pelo “fale conosco” do site da empresa: www.tess. com.br. O diretor de serviços ao cliente da empresa, Antônio Pacheco, informa que desde quando a lei entrou em vigor, 40 mil cadastros, entre novos e antigos clientes, já foram feitos. Uma vantagem da empresa é que 40% do segmento pré-pago já possuia cadastro.
Gratuito – Clientes da Telesp Celular podem discar normalmente para o serviço gratuito de suporte técnico, *5000, e solicitar o cadastro. A empresa também criou um número especial para atender à demanda, *8000, acessível apenas em discagem pelo próprio celular, ou o número 9696-5000, de qualquer aparelho. Quem desejar, também pode se dirigir a qualquer uma das lojas credenciadas e fazer seu cadastro. Há concordância entre as operadoras de que o prazo para finalizar o cadastramento será suficiente, mas caso seja necessário, intensificarão o contato com os clientes, enviando mensagens de texto através dos próprios aparelhos celulares, e não descartam a possibilidade de solicitar uma prorrogação, prevista em lei. As três empresas preferem não comentar o motivo que levou o Estado a exigir o cadastro, mas acreditam que é sempre importante manter o registro de clientes atualizado. “É bom para conhecê-los melhor”, afirma o gerente de relações públicas e governamentais da BCP, José Carlos Meira Mattos.
(Catarina Anderáos)
