O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a Fiat Automóveis S.A para investigar a possibilidade de existência de propaganda enganosa nas campanhas da empresa de venda de carros a “juro zero”. A iniciativa pode se estender a outras quatro montadoras que atuam no País: Ford, Volkswagen e GM, que juntamente com a Fiat estão sob suspeita desde a divulgação das peças publicitárias de dezembro passado, e Renault, que passou a integrar a lista a partir de abril.
Por meio de assessoria de imprensa, a Fiat informou que não comentará o caso enquanto não receber uma notificação do DPDC. Durante a fase anterior à instauração do processo, a empresa disse que o preço para compra à vista era igual ao financiado, tendo sido ofertado um desconto de R$ 2 mil para opções de pagamento à vista do veículo escolhido. Para a diretora do DPDC, Amanda Flávio de Oliveira, a alegação demonstra que “o preço para as vendas a prazo não é a juro zero, pois nessa hipótese ele é maior do que o à vista”.
Ela acrescenta que não está claro, nas campanhas publicitárias, que o desconto de até R$ 2 mil vale apenas para o pagamento à vista. “Observe-se que está destacado nos anúncios a expressão: juro zero mais desconto, que acaba levando o consumidor a pensar que os descontos foram inseridos também nas compras financiadas”, diz Amanda.
Segundo ela, existem indícios de que a campanha da Fiat desrespeita o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n8.078/90), que garante aos cidadãos o direito “à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que representam”.
“Há possibilidade de que a mensagem publicitária induziu em erro os consumidores, pois se estes tivessem recebido informações precisas e claras não teriam praticado o ato de consumo ou o teriam feito em outras condições”, diz Amanda. Ela lembra que caso a infração seja confirmada, a montadora italiana poderá sofrer uma multa de até R$ 3,2 milhões.
Desde o início do mês, três fabricantes de veículos retomaram as campanhas de juro zero, que já repercutiram nas vendas. Em conversas com este jornal há duas semanas, Isaac Azar, diretor do grupo Carrera, que representa as marcas Ford e Chevrolet, disse que a publicidade incrementou em 30% o movimento das lojas, além de ampliar em 15% as compras pelos consumidores. Na mesma ocasião, no entanto, o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Hugo Maia, considerou a estratégia banalizada. “Está na hora de as montadoras enfrentarem o mercado e colocar o preço que o consumidor pode pagar.” A ressalva de Maia decorre de denúncias de que, nas campanhas de juro zero, os acréscimos decorrentes da tarifa de abertura de crédito (TAC) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem encarecer bastante o bem.
