Cobrar por excesso no cartão de crédito é ilegal

Nos últimos meses, as administradoras passaram a cobrar uma taxa de R$ 10,00 dos clientes que ultrapassam o limite do cartão de crédito. A taxa aparece no extrato como tarifa de excesso de limite. Para o Procon, a cobrança é ilegal.

“É uma cobrança excessiva na medida em que a administradora já cobra uma taxa de administração. É a administradora quem define o crédito do consumidor e tem como bloquear o cartão na hora que atinge seu limite. Não tem o menor motivo para ser cobrado” – esclareceu assistente de direção do Procon de São Paulo, Dinah Barreto.

As administradoras se defendem dizendo que autorizam gastos acima do limite para evitar constrangimentos ao cliente na hora da compra e que a taxa cobrada é usada para gerenciar a linha de crédito adicional. Uma empresa administra nove milhões de cartões. Menos de 10% deles, cerca de 800 mil clientes, ultrapassam o limite de crédito mensal.

“Na verdade o custo da anuidade já cobre uma série de outros serviços que passam desde emissão da fatura e atendimento até o próprio programa de benefício, que muitas vezes está ligado ao cartão de crédito. Essa taxa de excesso de limite está cobrindo é a administração do crédito adicional” – explicou o superintendente da administradora Marcelo Alonso.

O Procon aconselha os usuários de cartão de crédito que peçam estorno da cobrança ou recorrer aos órgãos de direito do consumidor.