Começa a batalha pelo fim do prazo de 90 dias da CPMF
O plenário do Senado vai votar amanhã, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova a CPMF até dezembro de 2004. Durante a votação, o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), apresentará emenda que exclui da PEC a carência de 90 dias para o início da cobrança (noventena).
O Planalto quer derrubar a carência para evitar perda de receita a partir de 17 de junho, quando o imposto acaba, pelas regras atuais. A emenda deve ser aprovada, pois a obrigação de reunir o apoio de três quintos do plenário (49) será dos defensores da noventena, restritos aos oposicionistas e a alguns dissidentes da base aliada.
Contestação
O líder do bloco de oposição no Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), ameaça recorrer ao Supremo, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso a noventena para a CPMF seja anulada. “Vamos discutir a conveniência da medida com a bancada e a direção do partido”, afirmou Suplicy. Mas o governo e aliados encaram com tranqüilidade a hipótese de questionamento judicial. “Nossa posição está tão madura juridicamente, que a margem de contestação é muito pequena”, disse o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN).
Segundo Melo, o governo está preparado para defender, no STF, a argumentação de que a carência imposta pela Constituição vale somente para contribuições novas, não para as que já existem.
Depois da eventual aprovação da emenda que elimina a noventena e da CPMF em dois turnos, o Planalto terá de convencer o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a não mandar a PEC de volta à Câmara ou a remeter apenas o trecho de que trata a carência. “Já há precedentes de votação de apenas uma parte de PECs”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Tebet admite levar essa discussão ao plenário do Senado, o que facilitaria a vitória da tese de devolução parcial da PEC à Câmara. Também é possível que ganhe a interpretação de que o fim da noventena seria a mudança de redação, não de mérito, o que desobrigaria a Câmara de votar a PEC de novo. Se qualquer uma dessas duas idéias prevalecer, o texto básico da CPMF pode ser promulgado antes de 17 de junho. A votação da CPMF amanhã segue o calendário definido pelos partidos.
O cronograma previa a realização de duas sessões deliberativas na sexta-feira, nas quais a PEC começou a ser discutida. Apesar de ser uma sexta, dia em que o Congresso se esvazia e, além disso, um pós-feriado, havia quórum mínimo para garantir a validade da sessão. Hoje, haverá mais duas sessões de discussão e, amanhã, outra, ao fim da qual ocorrerá a votação da PEC. – toda emenda à Constituição requer no mínimo cinco sessões de discussão em plenário, antes de ser votada . O turno final da PEC está marcado para quarta-feira, dia 12.
