CPMF é aprovada pela Câmara

A Câmara rejeitou no começo da noite desta terça-feira, por 327 votos a 117, o destaque que visava impedir a isenção da CPMF aos investidores estrangeiros em bolsas de valores de mercadorias e de futuros. Desta forma, o plenário da Câmara concluiu a votação em segundo turno da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004. A matéria será agora encaminhada a discussão e votação do Senado Federal, também em dois turnos.

Com a rejeição do último destaque ficam isentos do pagamento da CPMF os investimentos estrangeiros em bolsas de valores de mercadorias e de futuros. O líder do governo na Câmara Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que a rejeição desse destaque era fundamental para dar tratamento igualitário ao capital nacional e estrangeiro aplicado em bolsas de valores. Segundo ele, essa isenção é importante na medida em que ajuda na captação de recursos estrangeiros importantes para investimentos e geração de mais empregos.

A outra emenda rejeitada pela Câmara, por 395 votos a 42, foi o destaque da oposição que visava impedir a cobrança de alíquota mínima de 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios.

Com isso, se o texto não for alterado pelo Senado, a alíquota mínima do ISS para os municípios será de 2%.