A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer restringir o uso dos prejuízos como artifício para aumentar o patrimônio e os resultados nos balanços das empresas. A proposta, em consulta pública, estabelece normas mais rígidas, como um prazo de até cinco anos para a projeção de lucros e um histórico de ganhos tributáveis em pelo menos dois dos últimos três anos.
A regra atual permite que os prejuízos sejam tratados como créditos fiscais e registrados como ativos. Na prática, elevam o resultado e o patrimônio da empresa. O que se discute são os critérios para contabilizar esse ativo. Hoje há casos de empresas no vermelho que usam projeções de lucro para os dez ou doze anos seguintes. “Quanto maior o prazo, maiores as incertezas”, afirma José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da CVM.
“Tenho receio de que sejam adotados critérios muito rígidos”, diz Eduardo Lubisco, diretor financeiro da Telet, empresa de telefonia móvel. Para ele, se aplicada, a proposta irá penalizar principalmente empresas que estão em fase de investimento.
Normas mais duras é exatamente o que defendem os auditores. Sérgio Citeroni, responsável pela prática de auditoria da Ernst & Young no Brasil, acredita que os critérios sugeridos pela CVM são salutares. “A empresa precisa primeiro provar que é capaz de gerar lucros”, diz. Ele considera razoável o prazo de cinco anos para a projeção de ganhos tributáveis. “O país é muito instável e em dez anos, por exemplo, tudo pode mudar”.
O assunto já causa polêmica há algum tempo. A CVM chegou a pedir a republicação dos balanços de 2000 à Telet, ATL Algar Telecom e Elektro.
