Departamento Jurídico:
O departamento jurídico é uma exigência estatutária, em face dos objetivos sociais que norteiam a entidade.
Atribuições:
Prestar assessoria jurídica consultiva aos associados e executar demais atribuições advocatícias para a diretoria, órgãos técnicos e administrativos da entidade.
O departamento jurídico poderá representar e assistir a entidade junto aos poderes públicos, em âmbito municipal, estadual, federal ou autárquico, propondo ou reivindicando medidas de interesse jurídico, social, econômico, filantrópico, classista ou comunitário.
Poderá, ainda, propor medidas judiciais de caráter coletivo em benefício da classe que a entidade representa.
Como fazer uso dos serviços:
O departamento jurídico está apto a responder as consultas dos associados sobre os mais variados temas, tais como análise e elaboração de contratos diversos, orientações a respeito de tributos, dúvidas trabalhistas, Procon, locação, compra e venda, entre outros.
As dúvidas poderão ser endereçadas ao departamento jurídico pessoalmente, por telefone (6463-9330) ou pelo e-mail: juridico@acig.org.br.
