No último dia 03/04 o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que criava o Refis, programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. Desde que o veto chegou ao Legislativo para ser apreciado, a ACE-Guarulhos se posicionou por sua queda, entendendo que o Refis ajudaria muitos empresários. “Nós convocamos os deputados federais de Guarulhos, mostramos que o Refis poderia significar a manutenção das atividades das empresas e os deputados foram sensíveis à questão. Tanto que votaram pela derrubada do veto”, explicou o presidente William Paneque. Segundo o Sebrae, cerca de 600 mil empresas no Brasil devem ser beneficiadas pelo Refis.
Mas esta mobilização não foi a primeira da entidade. Em menos de cinco meses, outras ações de representatividade da ACE ajudaram a classe empresarial a alcançar conquistas, como nos casos da queda da obrigatoriedade do Aviso de Recebimento (AR) para inadimplentes e do reajuste mais equilibrado das alíquotas de ISS em Guarulhos, o que representou economia substancial aos empresários.
Aprovada em 21 de novembro do ano passado na Assembleia Legislativa, a leique desobriga os empresários de enviar carta com AR para a negativação de inadimplentes representou ganho também para os bons consumidores e até para aqueles que têm contas a acertar, pois deixarão de pagar emolumentos aos cartórios muitas vezes mais caros que a própria dívida. “A ACE esteve com os deputados estaduais e mostrou o quanto a obrigatoriedade do AR era prejudicial, pois onerava todo o sistema econômico”, afirma Paneque.
Nas discussões sobre as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a entidade foi a única a sugerir alterações no projeto original. E a Câmara Municipal aprovou substitutivo que vai significar uma economia de mais de R$ 83 milhões aos empresários em quatro anos. “É um montante que certamente será reinvestido na economia local, através do mercado, podendo refletir até mesmo na geração de mais empregos”, diz o presidente.
No fim de março, Paneque recebeu um grupo de vereadores na sede da ACE, quando iniciou um processo de aproximação com a Câmara. “Eles precisam conhecer quais são as nossas pautas e nós também precisamos estreitar os laços com a Casa para promover um debate qualificado a respeito dos temas de interesse dos empresários e comerciantes da cidade”, finalizou.
