Empresas podem ter isenção fiscal na exportação
“Todas as empresas de todos os setores econômicos podem procurar a Receita e apresentar a sua proposta”, declarou ao DCI o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele explica que se o projeto oferecer benefícios para o País e para a empresa, as chances de bons resultados nas negociações aumentam.
Mas não adianta o pequeno empresário ir sozinho ao Fisco apresentar sua idéia. Segundo o secretário, para o projeto ser possível é preciso reunir um grupo de micro e pequenas empresas de um mesmo setor – para ganhar escala – e elaborar um projeto consistente que aumente as exportações sem prejudicar a arrecadação. O projeto será avaliado e se for viável, pode ser aceito ou o governo pode reavaliar, alterar e até oferecer uma contraproposta.
Uma boa dica é procurar os consórcios de exportação do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), que unem empresas de menor porte para vender em conjunto ao mercado externo. Por exemplo: um grupo de pequenas empresas que importam algodão, processam e exportam camisetas, podem tentar negociar a isenção do Imposto de Importação (IPI), e assim reduzir os custos e ganhar competitividade no exterior.
Segundo Manuel Ornelas, gerente de Transporte e Logística da Motorola, as empresas menores devem se organizar e fazer a proposta. “Há abertura para modelos de regime especial para qualquer setor e porte. A gente só precisa correr atrás do que acredita”. E Fernando Loureiro, diretor da Dell Computadores, completa: “Mesmo no setor de serviços dá para fazer alguma coisa. Se as pequenas e médias se unirem, vai sair algo”.
O caso das telecom
Um bom exemplo desse tipo de parceria entre a iniciativa privada e o governo é o do setor de telecomunicações. “Tudo começou quando uma empresa do setor procurou a Receita e propôs um projeto que desonerasse a importação de insumos. Nós reestudamos a proposta e chegamos ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que desonera a importação de insumos destinados à produção para exportação, simplifica a tributação e agiliza o processo”, disse Everardo Maciel.
Segundo Manuel Ornelas, gerente de Transportes e Logística da Motorola, o Recof possibilita redução de custos e do tempo de liberação das mercadorias. Ele lembra que antes do Recof uma carga chegava a demorar 4 dias para ser liberada. “Hoje isso é feito em algumas horas”.
Hoje participam do Recof apenas 9 grandes empresas. No entanto, a partir de 30 de junho começam as operações do Recof compartilhado, uma extensão do benefício para as empresas que importam insumos para produzir peças e revender às 9 empresas que possuem o Recof. A medida pode beneficiar médias empresas que fornecem para telecomunicações, que serão isentas na importação de insumos.
Priscilla Negrão
