Os contratos firmados com 23 empresas (57 usinas) valem até 2006, período em que vigorará o reajuste a ser aplicado a partir de março. Neste ano, a geração dessas fontes deverá ser dispensada. Os gatilhos para suspender o racionamento (52% de armazenamento nos reservatórios do Sudeste e 48% no Nordeste), consideram o abastecimento total do mercado neste ano, sem que essas usinas sejam acionadas.
As regras de repasse serão publicadas hoje no Diário Oficial na resolução 71 da Aneel, que prevê também como pagar a contratação de energia livre – que não esteja vinculada aos contratos. A diferença entre o preço de venda do MW nos contratos (média de R$ 49) e o preço de venda no mercado livre, mais caro em período de escassez, será repassada às tarifas.
Os consumidores residenciais enquadrados como baixa renda e todos que consomem até 350 KWh não serão afetados pelos reajustes. O país tem 40,4 milhões de consumidores residenciais (13 milhões são baixa renda e 24,2 milhões consomem até 350 KWh), 500 mil industriais, 3,9 milhões comerciais e 1,9 milhão rurais.
A Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), empresa criada para adquirir a energia emergencial, contratou 2.105,6 megawatts de energia, dos quais 73,8% ficarão no Nordeste.
Em relação ao MAE, o ministro Pedro Parente disse que o governo já tem uma decisão sobre o excedente de energia gerado pela hidrelétrica de Itaipu. Segundo ele, esta energia será vendida no mercado e os lucros serão repassados para reduzir os custos das tarifas de energia. Falta só decidir como fica o excedente de 2001.
As normas da transição do MAE, que deixa a auto-regulação para ter maior ingerência do Estado, devem ser publicadas hoje pela Aneel. No documento, estão todos os detalhes que descrevem seu funcionamento, como o novo sistema de penalidades.
