O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), retirou há pouco a emenda que liberava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de obedecer o dispositivo constitucional da noventena, carência de 90 dias para que uma contribuição entre em vigor após suas regras terem sido aprovadas no Congresso.
A emenda de Jucá tinha sido rejeitada pelo relator da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM). Com a retirada da emenda, o governo desiste de tentar mexer na noventena na Comissão, onde havia risco de derrota.
A discussão sobre não aplicar a noventena à CPMF ficará para o plenário do Senado, onde o governo tem maioria folgada. Se por alguma razão a novententa não for derrubada no plenário, o governo já tem um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), com base no qual continuará cobrando a CPMF mesmo a partir de 17 de junho – quando, pelas regras atuais, a contribuição deixaria de ser recolhida. O parecer da AGU dá sustentação juridíca à interpretação de que, por se tratar de um tributo já conhecido, não precisaria haver carência.
