O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, vetou ontem um acordo que eleva o salário mínimo para R$ 240 a partir de abril de 2003. O acordo, que tinha sido fechado pelas lideranças dos partidos políticos na Comissão Mista de Orçamento, previa também a destinação de mais R$ 1 bilhão para a área da saúde e que 30% dos empréstimos do BNDES seriam para pequenas e médias empresas.
“O ministro nos disse que o governo não aceita o acordo”, informou o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), depois de encontro com Dias. “Ele alega que o aumento do mínimo para R$ 240 implica num gasto adicional de R$ 4,880 bilhões”, explicou.
A assessoria da comissão estimou que a elevação do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240 implica num gasto adicional em benefícios previdenciários e assistenciais de cerca de R$ 8 bilhões, em um período de 12 meses. Para cada R$ 1 adicional, o custo da Previdência aumenta em R$ 206 milhões.
A Constituição obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pela inflação do período, o que elevaria para R$ 211 no próximo ano e implicaria em gasto de cerca de R$ 3 bilhões. A diferença de cerca de R$ 5 bilhões (R$ 8 bilhões menos R$ 3 bilhões) seria o custo do aumento real do mínimo previsto no acordo dos líderes. O número da assessoria da Comissão é, portanto, praticamente igual ao apresentado pelo ministro Guilherme Dias aos parlamentares, de R$ 4,880 bilhões.
O acordo tinha sido fechado na manhã de ontem entre as lideranças dos partidos políticos na Comissão com o relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), senador João Alberto (PMDB-MA).
O senador João Alberto assumiu o compromisso de apresentar os ítens acordados na forma de uma errata ao seu parecer ao projeto da LDO, que tinha sido lido no dia anterior. “Fiz a errata e depois mandei recolher”, revelou. “Se os líderes romperam o acordo, o que se vai fazer?”, perguntou aos jornalistas que queriam saber porque ele tinha desistido de incluir as propostas em seu parecer. O líder do governo Ricardo Barros informou que um novo entendimento será tentado. ” O jogo foi zerado.Vamos tentar novamente na semana que vem “, afirmou.
