A correção de 17,5% na tabela do Imposto de Renda, prestes a ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, vai isentar apenas 50 mil dos 14 milhões de contribuintes que atualmente pagam o imposto. Os dados são de um estudo inédito concluído pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ao qual o Diário do Comércio teve acesso.
O estudo apontou, também, que a atualização da tabela vai provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1,6 bilhão, bem inferior aos R$ 2,5 bilhões que foram estimados recentemente pelo Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. “Haverá queda, sim, mas não nas mesmas proporções daquela anunciada pelo governo, que usou como artimanha fazer uma tempestade em copo d?água para passar de vilão a mocinho”, diz o presidente do IBTP, o tributarista Gilberto Amaral, ao apostar na sanção presidencial ao projeto de atualização da tabela.
O próprio governo, através do ministro do Planejamento, Martus Tavares, admitiu anteontem que a queda de arrecadação será de R$ 1,8 bilhão. Desobrigar – Segundo o estudo, o desenho da nova tabela do Imposto de Renda vai desobrigar 2,5 milhões de contribuintes de apresentar declaração anual do imposto. Atualmente, quem tem renda anual de até R$ 10.800,00 é obrigado a declarar.
Com a correção, o limite passa a ser de R$ 12.690,00. Pelo fato de a tabela ser progressiva, ou seja, quem ganha mais paga mais IR, os maiores beneficiados com a correção são os contribuintes que estão na faixa de renda anual entre R$ 12 mil a R$ 18 mil (de R$ 1 mil a R$ 1.500,00, mensais), que representam 17,69% do total de declarantes, segundo levantamento sobre o perfil dos contribuintes, também do IBPT. “Os 50 mil contribuintes que pagavam algum imposto e que ficarão isentos estão enquadrados justamente nesta faixa de renda que, em termos de arrecadação, tem uma participação de apenas 1,17%”, calcula o tributarista, ao ressaltar que o percentual de declarantes é significativo, mas o peso no bolo tributário é inexpressivo. Confirmação – Caso as previsões sobre a sanção presidencial se confirmem, aqueles com renda mensal de R$ 1.500,00 deixarão de pagar, anualmente, R$ 340,00. Com o reajuste na tabela, contribuintes enquadrados nesta faixa de renda passam a comprometer 2,3% da renda anual com o pagamento do imposto. Atualmente, o comprometimento é de 4,2%.
O advogado tributarista da Trevisan, Lúcio Abraão Monteiro Bastos, também descarta a possibilidade de o presidente Fernando Henrique Cardoso vetar o projeto que corrige a tabela. “Apesar de o índice ideal ser 35%, o reajuste proposto é uma vitória que, na verdade, não deveria ser objeto de tanta polêmica”, diz. Isso porque ao longo dos últimos cinco anos, praticamente todas as categorias profissionais tiveram reajustes salariais e muitos que não deveriam estar pagando IR passaram a pagar com a não atualização.
