Facilidade de financiamento, trabalho de prospecção de mercado, produção de altíssima qualidade, câmbio favorável e preço competitivo são os ingredientes necessários para aumentar a competitividade do Brasil junto ao Comércio Exterior, mas com umadas taxas tributárias mais altas do mundo, a receita de competitividade acabou virando motivo de desavença entre o governo e o empresário.
Para acabar com esses desentendimentos e criar condições de competitividade do produto nacional e equilíbrio da balança de pagamentos do Brasil é que o Deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), que esteve em recente visita a Guarulhos, defende a idéia de criação da Empresa Industrial Exclusivamente Exportadora (Index), modelo de empresa jurídica voltada exclusivamente para a exportação e que terá isenção total de impostos. “A Index visa descomplicar os procedimentos de exportação, além de reduzir a importação de insumo”, explica Kapaz.
O deputado federal explica ainda, que para ser uma Index a empresa manteria seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e solicitaria um outro, exclusivo para a divisão exportadora, facilitando o serviço de fiscalização da Secretaria da Receita Federal. Mas, segundo Kapaz, a idéia que conta com o apoio do secretário executivo da Comex, Roberto Gianetti da Fonseca, é vista com restrições pelo secretário da Rceita Federal, Everaldo Maciel.
“Uma das diferenças para outros projetos semelhantes ao Index, é que a empresa exportadora não acumulará créditos junto à Secretaria da Receita Federal”, explica o deputado. “A Index só serviria para as empresas 100% exportadoras, que adquirirem bens de capital, matérias primas, bens intermediários e embalagens no Brasil ou importados que teriam como destino final o mercado exterior. Essas empresas teriam isenção fiscal e exportariam seus produtos.
Para a Index entrar em vigor, ela precisa ser sancionada por meio de Medida Provisória (MP) e também de alguns acordos finais com os governos estaduais, visando a isenção do recolhimento do ICMS. Segundo Kapaz, se adotada, a Index deverá reduzir os custos das operações Drawback, estimadas em US$ 3 bilhões e injetar parte desse montante na economia nacional.
Segundo avaliação do diretor de comércio exterior da Acig, José Roberto Vitorelli, a aprovação do projeto Index será muito importante para que o Brasil ingresse com melhores condições na ALCA, pois a implantação da empresa exclusivamente exportadora irá acarretar, entre outras coisas, no alto padrão de qualidade, chamado de “Padrão Exportação” e principalmente em um preço competitivo com o mercado Europeu, aspectos de competitividade que hoje o Brasil ainda não dispõe para ingressar no mesmo nível dos países que compõem a ALCA.
