Início do SPB pode ser adiado mais uma vez

O Banco Central admite adiar novamente o prazo para adaptação das empresas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), previsto para entrar em vigor no próximo dia 22. O diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, contestou ontem, durante seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, o resultado de pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São

Paulo (Fiesp), que aponta perdas para as empresas, com o novo SPB, de até R$ 1,3 bilhão.

Ao defender as mudanças em curso no sistema de pagamentos do Brasil, que restringirão o uso de cheques, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, citou o exemplo da Argentina. Lá, afirmou, a crise financeira atingiu proporções graves e elevadas por não ter um sistema saudável.

– Nós temos um exemplo do que é viver sem um sistema de pagamento funcionando adequadamente. Temos de aprender tanto com as nossas lições quanto com as dos companheiros do Mercosul – disse Fraga, durante o seminário.

O Banco Central está instituindo o novo SBP, pelo qual o uso dos cheques será restringido, porque as transações acima de R$ 5 mil estarão disponíveis no mesmo dia – ao contrário do cheque que leva, pelo menos, um dia para ser compensado. O sistema de pagamentos regula todas as transações bancárias e a principal mudança será a criação da transferência imediata de recursos de uma conta para outra, mesmo de bancos diferentes.

Segundo Fraga, a princípio as empresas terão custos adicionais para fazer as adaptações ao modelo que está sendo implantado, mas “o investimento inicial mais do que se pagará”. Para o cidadão comum, diz, quase nada vai mudar.

Empresas que, por exemplo, têm recebimentos menores que R$ 5 mil e pagamentos acima desse valor terão problemas, pois só terão o dinheiro depositado na conta um dia depois e os seus débitos com fornecedores serão transferidos automaticamente.

Até agora, a maior parte das operações é realizada e, se no fim do dia o banco não tem dinheiro suficiente para pagar os negócios que fez com as outras instituições e estourava o limite de crédito com o BC, o BC fazia o pagamento para os demais bancos e assumia o prejuízo.

Sistema acabará com Proer

O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, Luis Gustavo da Matta Machado, disse que com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que começa no dia 22 do mês que vem, acaba o Proer, o programa bilionário instituído em 1995 que permitiu aos correntistas dos bancos Econômico, Nacional e Bamerindus, entre outros, não perderem os seus depósitos nessas instituições.

– Não vai ter mais Proer porque, com o SPB, o sistema financeiro em geral vai estar mais seguro e aí o Proer perde o sentido – disse Matta Machado ao deixar seminário sobre o SPB, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No entanto, embora o risco sistêmico – que serviu de justificativa para criar o Proer e para as questionadas operações no mercado futuro de dólar com os bancos Marka e Fonte Cindam durante a mudança de regime cambial em 1999 – fique praticamente eliminado, Matta Machado alertou que algumas instituições continuam tendo mais risco que outras e podem quebrar.

– Se isso ocorrer (a quebra de um banco), quem investiu em CDB deste banco perde – disse. Ele lembrou que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado depois que o Econômico quebrou em 1995, cobre as perdas até um limite variável por tipo de investimento.

– O Fundo Garantidor de Crédito não se altera – afirmou Machado, ao responder a um investidor que queria saber se poderia aplicar em instituições que hoje são menos seguras, mas oferecem maior rentabilidade.

Para Luiz Fernando Figueiredo, diretor de Política Monetária do BC, as companhias têm de negociar o adiamento por um dia de seus compromissos, para casar as datas. Já Fraga destacou que, pelas regras do SPB, o risco do BC será menor, pois será dividido com as próprias instituições financeiras: “Cada banco vai arcar com o risco dos demais. Isso permitirá que o sistema seja autofiscalizado pelas próprias instituições”.