Jornal destaca economia que empresas terão graças a proposta da ACE

O jornal “Guarulhos Hoje” desta quarta-feira, 29/11, trouxe reportagem na qual a Secretaria da Fazenda aponta o quanto empresas de vários setores de atividade deixarão de recolher em Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com o projeto de lei aprovado na última semana. O texto compara o projeto original com o que foi aprovado pela Câmara. Este segundo continha alterações sugeridas pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos e aceitas pela Prefeitura. Confira reprodução da matéria publicada:

Proposta da ACE fará empresas economizarem R$ 83,5 milhões em ISS

Sugestões da entidade foram aceitas pela Prefeitura em projeto de lei que adequou alíquotas do imposto; valor é o estimado para os próximos quatro anos

Alterações feitas pela Prefeitura por sugestão da ACE-Guarulhos no projeto de lei nº 4813, que alterava alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e adequava a tributação municipal à Lei Complementar nº 157, vão gerar uma economia estimada de R$ 83.548.385,77 até 2021 para empresas de diversos setores, como construção civil e hotelaria, entre outros (confira tabela). O Substitutivo nº 1 ao PL 4813 foi aprovado na Câmara Municipal no dia 21/11 e a Lei nº 7.594 foi publicada no Diário Oficial no dia 23/11.

Os valores equivalem à diferença entre o que os empresários recolheriam de ISS caso o PL original fosse aprovado, sem as alterações pleiteadas pela ACE-Guarulhos, e a estimativa feita pela Secretaria da Fazenda com as alíquotas aprovadas de fato na última semana. “Nós chegamos a esses valores consultando a base histórica de recolhimento, fazendo a inferência para o próximo ano considerando dados econômicos e projetando com a alíquota ajustada”, explicou Leonardo Monteiro, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da secretaria.

Considerando apenas o ano de 2018, os empresários deixarão de recolher quase R$ 20 milhões em ISS graças às alterações sugeridas pela ACE e acolhidas pela Prefeitura.

Para o presidente da ACE, William Paneque, a entidade se comportou de forma equilibrada e propositiva diante de um cenário de dificuldade tanto para o empresário quanto o poder público. “A ACE é e sempre será contra o aumento de impostos. Isso afeta negativamente a atividade econômica de nossos representados. Mas, diante da situação financeira do município e percebendo que a nova administração tem feito a lição de casa de reduzir gastos e enxugar a máquina pública, nós não poderíamos mostrar intransigência. Buscamos a saída menos traumática possível para os empresários. E conseguimos preservar vários setores, mantendo a competitividade da cidade diante de cidades vizinhas”, afirmou.

Segundo Paneque, assim que a Prefeitura abriu um canal de comunicação com as entidades representativas da cidade, a ACE montou uma comissão que estudou o tema e elaborou 12 propostas de aumentos menores das alíquotas. “A Prefeitura acatou mais de 75% do que propusemos”, disse o presidente.

“Conseguimos ampliar as alterações em mais cinco itens não pleiteados pela ACE, mas que entendemos fazerem parte dos setores abrangidos pela proposta da entidade”, apontou o diretor da Secretaria da Fazenda, que afirmou ter recebido apenas a proposta da ACE para o PL. “Foi um momento tenso, pois você pode perceber que o valor que deixará de ser pago pelos contribuintes é significativo. Mas o prefeito e o secretário Peterson Ruan pediram para nosso corpo técnico avançar o máximo na sugestão apresentada”, completou.

Para Paneque, discussões como esta precisam ser alicerçadas em argumentos técnicos. “O contraditório é saudável. Mas os argumentos de todos os lados precisam ser colocados na balança. O ajuste das alíquotas era inevitável e a administração mostrou isso a todas as entidades. Nossa alíquota média é muito inferior à de cidades com perfil econômico parecido. Além disso, da gama de aproximadamente 180 mil CNPJs, apenas 1,5% será impactado, já que grande parte dos prestadores de serviços da cidade são MEIs ou profissionais autônomos optantes pelo Simples Nacional”, pondera. “Na minha posição, eu não posso ficar atrás do aplauso fácil. Mas sim decidir de forma equilibrada o que pode ser melhor para minha categoria, sem esquecer o cenário geral.”