Mau atendimento de banco é caso para o Procon
As instituições financeiras deveriam ficar sob a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor, quando o assunto for mau atendimento ou má prestação de serviços, deixando o Banco Central livre para atuar em outras áreas. Como as relações contratuais em operações de crédito feitas pelos bancos com seus clientes, por exemplo. A afirmação, que bate de frente com o interesse dos bancos de serem fiscalizados somente pelo Banco Central e não por órgãos como o Procon, foi feita na última sexta-feira pelo diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Darcy da Silva Alves, em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio. “Entendemos que o Banco Central deve se preocupar com a proteção do investidor, fiscalizando se os contratos foram feitos com regras bem definidas, ou seja, devemos nos preocupar com a saúde financeira das instituições”, diz Sérgio Darcy.
Reestruturação – Segundo o diretor, o BC ainda mantém sua Central de Atendimento, que recebe, atualmente, todo o tipo de queixa contra os bancos feita por correntistas. Mas deverá ser reestruturada, se houver uma posição favorável ao Banco Central por parte do Supremo Tribunal Federal, STF. “Se o STF decidir que não cabe ao BC determinados tipos de fiscalização estamos prontos para repassar o trabalho de atendimento de reclamações de mau atendimento e má prestação de serviços para os órgãos de defesa competentes.” Há cerca de um mês, o Banco Central, em conjunto com o Ministério da Justiça, encaminhou ao STF pedido para que determinados tipos de reclamação deixem de ser atendidos pelo BC.
Plenária – O pedido do Banco Central junto ao STF foi feito depois que uma instituição financeira entrou na Justiça para que os bancos não ficassem sujeitos à fiscalização de órgãos como o Procon. A decisão do Supremo ainda não saiu. Mas a polêmica sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor sobre as operações bancárias continua. Sobre ela, Sérgio Darcy falará nesta segunda-feira à tarde na plenária da Associação Comercial de São Paulo, da qual participará também o presidente da Associação, Alencar Burti. Além da questão do Código de Defesa do Consumidor, Sérgio Darcy falará sobre o trabalho do Banco Central na elaboração de saídas para a redução do número de cheques sem fundos. De acordo com o diretor do banco, o comércio é um importante colaborador para esse redução. E pode ajudar a reduzir o volume desses cheques. “Em vez de recusar um cheque de um cliente que tem conta no banco há menos de um ano o comércio poderia valer-se da portabilidade de informações que os bancos oferecem sobre seus clientes”, diz.
Roseli Lopes
