O presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), Ercílio Santinoni vai negociar na próxima semana com o governo a exclusão total das multas de tributos e contribuições das micro e pequenas empresas e o parcelamento das dívidas com a previdência social.
Santinoni espera que a medida provisória 38, responsável pela criação de um novo sistema de recuperação fiscal (Refis), aplique o critério adotado para o parcelamento das dívidas com a Receita Federal também para as dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com a proposta apresentada, as empresas vão ter um prazo de 150 meses para o pagamento das dívidas tributárias, com reajuste pela TJPL (Taxa de Juros de Longo Prazo). Mas esse benefício não é extensivo às dívidas previdenciárias e prevê desconto de apenas 40% no pagamento das multas.
Segundo o presidente do Monampe, se o texto atual for aprovado as micro e pequenas empresas vão ser prejudicadas. “Da forma como está estabelecido na emenda, as empresas poderão ser acionadas pelo União para cobrança da contribuição”, explicou ele.
Santinoni também vai visitar o relator da medida provisória para tentar convencê-lo da necessidade de exclusão total das multas e juros das dívidas das empresas e não somente a redução prevista.
O Monampe já conseguiu aperfeiçoar a emenda do deputado Armando Monteiro. Incluiu as microempresas participantes do regime especial Simples no novo parcelamento de débitos fiscais. Elas haviam sido alijadas sob a alegação de que já haviam sido beneficiadas com grande redução da carga tributária.
Somente no último esforço concentrado da Câmara, nos dias 06 e 07 de agosto, Monteiro recuou e incluiu no novo Refis também as empresas que pagam tributos pelo Simples.
Se for aprovada, a proposta significará a primeira inclusão das microempresas em um programa de renegociação fiscal.
