Nem mesmo os funcionários públicos federais mais graduados estão se entendendo na questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ontem, o superintendente Nacional do FGTS, Joaquim Lima, garantiu não ter detectado erro na emissão dos extratos e no cálculo do crédito complementar que está sendo informado aos trabalhadores. No dia anterior, o ministro do Trabalho, Paulo Jobim, tinha admitido que poderia haver alguma divergência entre os extratos fornecidos pelos bancos e o emitido pela Caixa para o pagamento da diferença de correção monetária devida por ocasião dos planos Verão e Collor 1.
Com erro ou sem erro, o fato é que as agências da Caixa estão, desde segunda-feira, lotadas de trabalhadores em busca de informações e reclamando de discrepâncias entre os extratos fornecidas pela Caixa e aquilo que eles calculam ter direito a receber de suas antigas contas (veja as dúvidas mais freqüentes no quadro ao lado).
Caixa pede paciência
Diante dessa situação, o técnico da Caixa Econômica Federal pediu paciência aos trabalhadores e explicou, passo a passo, como a instituição emitiu o extrato e chegou ao valor do crédito a ser pago a cada um. Primeiro ele disse que é fácil para o trabalhador comprovar que a base de cálculo que a Caixa usou é a mesma do extrato original, no banco depositário.
Para isso o trabalhador nem precisa ir ao banco de origem e pedir um extrato. Ele tem a imagem do seu extrato antigo, com todos os dados informados pelo banco, no site da Caixa. Para fazer a consulta basta digitar o código do extrato que está informado no documento novo, que ele recebeu via correio.
A consulta ao extrato pode também ser feita nos 68 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) em funcionamento nas maiores cidades do País, exclusivamente para este atendimento, além de 800 agências da Caixa que, nesse período inicial de pagamento do FGTS, estão funcionando em horário estendido. Nos postos de atendimento o horário é das 8 da manhã às 20 horas e nas 800 agências da Caixa o atendimento vai até às 22 horas. De acordo com Joaquim Lima o que está acontecendo é que, muitas vezes, o trabalhador recebeu apenas um extrato, e este não representa a totalidade do crédito de FGTS a que ele tem direito.
Evitar ação na Justiça
Com relação ao cálculo, o superintendente Nacional do FGTS afirmou que a chance de erro é zero. A Caixa enfatiza, porém, que, mesmo havendo divergência nos valores, os trabalhadores não precisam entrar na Justiça para questionar essa diferença. “Esse é um problema que pode ser resolvido administrativamente”, diz o gerente da CEF em São Paulo, Gildásio Freitas.
Além do saldo indevido, outros tipos de erros estão ocorrendo, segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Alberto Avelino. “Há casos em que o extrato só consta o Plano Verão e não consta o Plano Collor 1”. Existem também, segundo Avelino, os casos em que o optante trabalhou em mais de uma empresa e só aparece o extrato de menor valor, em nome da última empresa.
“Isso está ocorrendo, principalmente, nos casos em que houve a transferência da conta do FGTS de um banco para outro no passado. Nesse caso, o banco pode ter informado à Caixa apenas da conta transferida, por isso a de maior valor não está aparecendo.”
Segundo Avelino, uma das principais dificuldades para a localização de uma conta é quando a empresa não fez nenhum dépósito. Ele diz também que a conta poderá apresentar valor menor do que o esperado, se a empresa não tiver feito todos os depósitos. Para saber o que ocorreu, deve-se pedir o extrato analítico da época dos expurgos ao antigo banco depositário.
30% dos extratos errados
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, de 100 extratos relativos às diferenças dos saldos nas contas do FGTS fornecidos pela Caixa e verificados até ontem, 30 estavam com os valores errados – uma proporção de 30% de complementos com erros. “Notamos que algumas contas simplesmente desaparecem, enquanto outras estão com valores errados”, diz o presidente do sindicato, Ramiro de Jesus Pinto. Hoje, a entidade deve oficializar uma reclamação no Ministério Público Federal para apurar possíveis erros cometidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ou pela própria Caixa. “Temos de descobrir quem é que está lesando o trabalhador. Quero acreditar que foi apenas um equívoco.”
