NIRE: o que é, para que serve e como obter

Tirar uma empresa do papel não significa apenas que ela irá começar a funcionar. Antes disso, é preciso observar e executar uma série de regras para formalização do negócio. Entre elas está a obtenção do NIRE, que é praticamente certidão de nascimento da sua empresa no mundo burocrático.

Se você ainda não sabe o que é o NIRE, para que serve e como obtê-lo, continue lendo este artigo.

O que é NIRE

O NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas, um número único que comprova que uma empresa existe oficialmente. É composto por 11 dígitos formados pela Unidade de Federação (UF), o tipo de empresa e um dígito verificador.

A obrigatoriedade do NIRE vale para empresas atuantes no segmento comercial e foi definida em 1994 por meio da Lei Federal nº 8.934. Seu objetivo é dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos relacionados às empresas. Ou seja, é uma das formas de garantir a idoneidade de um negócio.

Por que o NIRE é importante para a sua empresa?

O NIRE está diretamente relacionado à formalização do seu negócio. Para atuar no Brasil, no segmento do comércio, você precisa possuir o registro. Sem ele, não é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal.

Ah, e apenas com o CNPJ em mãos é possível obter a Inscrição Estadual junto às Secretarias de Fazenda dos Estados para obter autorização de venda de mercadorias.

Por isso, lembre-se: uma empresa sem registro pode ter suas mercadorias apreendidas durante fiscalizações, ser submetida ao pagamento de multas devido ao impostos irregulares e, como dito acima, ser obrigada a fechar as portas.

Neste âmbito, as únicas empresas que podem ser abertas diretamente na Receita Federal são as MEI – Micro Empreendedor Individual. As demais precisam realizar o registro em cartório, como é o caso das empresas que prestam serviços, ou na Junta Comercial, onde NIRE é obtido.

Como obter o NIRE?

O NIRE pode ser obtido por meio de registro na Junta Comercial. Antes de realizar o registro, no entanto, é importante verificar se há alguma empresa registrada com o mesmo nome fantasia pretendido.

Para o registro, alguns documentos básicos são requisitados, são eles:

• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
• Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
• Preenchimento do Requerimento Padrão da Junta Comercial;
• Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional e, por fim,
• Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e DARF.

Como se trata de um momento importante para o seu negócio, vale a pena buscar órgãos que possam te auxiliar durante o procedimento de abertura. Na ACE Guarulhos, por exemplo, a equipe especializada te ajuda a fazer o registro simplificado e expresso da sua empresa para obtenção do NIRE.

Agora que você já sabe como obter o NIRE, confira mais informações sobre a abertura de empresas em Guarulhos neste artigo que preparamos para você.