Novo Simples: Boa Notícia!
A Câmara dos Deputados aprovou parte do projeto que altera o regime de tributação conhecido como Simples Nacional, que permitirá a inclusão de novas atividades e limitará o benefício apenas ao faturamento das empresas, com o teto de R$ 3,6 milhões.
No entanto, afora a redução do número de guias para serem pagas – pois agora será apenas uma – não haverá a tão esperada redução tributária que o Simples traz. Isso porque, foi aprovada uma tabela com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45% para as novas atividades incluídas no Simples, entre elas, medicina veterinária, medicina, laboratórios, odontologia, psicologia, psicanálise, fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, corretagem, jornalismo e publicidade, e muito mais.
Como ponto positivo, é que a medida irá facilitar a redução de empresários informais e, aumentar o volume de empregos nos pequenos negócios.
Novos optantes do Simples, como advogados, médicos, publicitários e jornalistas, serão incluídos numa tabela de recolhimento separada, calculada sobre o lucro presumido a partir de 2015. Fato esse, que a maior parte dos setores agora contemplados não terão se beneficiarão com a diminuição de tributos de forma imediata. Porém, no que diz respeito a desburocratização, os novos setores abraçados pelo Simples poderão, caso a aprovação do texto seja concluída pelo Congresso, pagar oito impostos diferentes em uma única guia. Brasil rumo à desburocratização!
Patrícia Oliveira é contadora, conselheira fiscal da ACE e integra o CME-Guarulhos
