O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou ser plausível que o PIB brasileiro cresça 4% ao ano nesta década, desde que o país tenha administrações austeras. Malan disse que é impossível manter um crescimento sustentado em um quadro de instabilidade macroeconômica, com indefinição nas áreas fiscal, monetária e cambial, e citou as ações do governo nas três frentes.
Segundo Malan, previsibilidade, transparência e clareza nas regras do jogo são fundamentais para um desenvolvimento sustentável no mundo globalizado em que se encontra o Brasil. Essas condições e o processo de integração político-administrativo-jurídica são fundamentais para atrair investimentos.
Na área fiscal, declarou o ministro, o governo avançou nos últimos anos e, em 30 de junho, completará 15 trimestres com cumprimento de seus compromissos. Malan falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os “contratos jurídicos perfeitos” firmados com 25 estados e 180 municípios, que “devem ser respeitados” pelos próximos governos.
O aumento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar o pagamento de juros) para 3,75% este ano e em 2003 está ao alcance do país, de acordo com Malan, e vai garantir o declínio da relação dívida/PIB nesta década – e a capacidade do governo de pagar suas obrigações.
O regime de metas de inflação, enfatizou o ministro, é superior a todas as outras alternativas. Ele disse que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) nunca tolera inflação. Mas Malan afirmou que não se pode transformar o Banco Central do Brasil em um Fed por decreto, porque “a credibilidade tem de ser angariada'. O BC não deve estabelecer a meta, completou, mas deve ter liberdade operacional para persegui-la.
Na área cambial, Malan justificou certas intervenções do governo para lidar com “essa situação de ansiedade” e o “comportamento de rebanho'.
– Mas as intervenções devem ser exceções – concluiu, durante palestra na Fundação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), em São Paulo.
