Para especialista, legislação complexa prejudica patrão e empregado

O advogado Lúcio Mesquita, especialista em Direito do Trabalho, falou na manhã desta sexta-feira, 17/07, na sede da ACE-Guarulhos, sobre como os empresários devem agir para evitar conflitos trabalhistas em seus negócios. A palestra ocorreu durante o Café de Negócios promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora (CME) e fez parte da programação de aniversário de 52 anos da entidade, comemorado no dia 16/07.

“O empresário, pertença ele a qualquer área de atuação, precisa se organizar. Se ele não estudar como funcionam as leis trabalhistas, as normas de RH, ele estará mais propenso a cometer erros que vão, uma hora ou outra, causar dor de cabeça e prejuízo financeiro graças às ações judiciais que sofrerá”, explicou Mesquita.

Para o advogado, a legislação trabalhista brasileira é complexa ao ponto de causar problemas tanto para empregados quanto para empregadores. “Ela [legislação trabalhista] dificulta a atividade empresarial. Não deixa você ter uma flexibilidade no mercado de trabalho sem precarizar. É importante garantir respeito à saúde do empregado, à sua jornada de trabalho etc, mas a legislação precisa facilitar a atividade empresarial e o desenvolvimento da economia. Esse é o grande problema”, disse. “Por outro lado, o excesso de benefícios achata o salário base. E o empregado não enxerga isso.”

Mas, enquanto esse arcabouço legal não evolui, todos precisam cumprir o que está escrito. “Todo mundo tem que jogar o mesmo jogo. Vivemos em uma sociedade democrática, com leis para todos. O empresário precisa se organizar e cumprir exatamente o que diz a lei. O ‘jeitinho’ brasileiro, na verdade, é trapaça. E só vai causar prejuízos”, completou.

A diretora do CME, Iris Martins, concordou com as técnicas apontadas por Mesquita para evitar conflitos trabalhistas. “Em 19 anos de atividade, nunca sofri uma ação. Sempre usei respeito e profissionalismo no contato com meus funcionários. E, acima de tudo, humanização. Tudo o que o Lúcio Mesquita apontou como sendo importante para evitar problemas”, disse ela, que é decoradora.

O ciclo de palestras que marca o aniversário de 52 anos da ACE-Guarulhos terá continuidade na próxima semana. Confira a programação e faça sua inscrição gratuita.

Serviço
Ciclo de palestras gratuitas em comemoração aos 52 anos da ACE-Guarulhos:

“Reeducação Empreendedora – Lições que não Deveríamos ter Esquecido”, com Jacques Miranda. Quarta-feira, 22/07, das 8h30 às 10h30.