O Brasil passa por um momento de recuperação econômica e, embora olhemos para o futuro com entusiasmo, sentimos ainda os impactos da grave e longa recessão. Neste cenário, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram severamente atingidas pois, mesmo sendo elas as que mais empregam no Brasil, são as que menos têm fôlego financeiro para cobrir os custos e ainda investirem. Além disso, as MPEs não receberam do governo federal a possibilidade de negociarem seus débitos fiscais por meio do Refis, o programa de parcelamento das dívidas fiscais, algo que grandes empresas já têm.
Segundo dados da Receita Federal, são aproximadamente 560 mil empresas que estão nessa situação e aguardam a vigência do projeto de lei do Refis, vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. Nós, da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, estamos nos mobilizando e pressionando nossos parlamentares para que esse veto seja derrubado na Câmara dos Deputados.
A queda desse veto é fundamental para a sobrevivência de milhares de micro e pequenos empreendimentos. Não faz sentido o Refis beneficiar apenas as grandes empresas. Sabemos que as multas aplicadas pelo Fisco são exorbitantes, acrescidas de juros elevados, o que torna a dívida impagável para grande parte dos devedores e, provavelmente, a chamada “renúncia”, por parte do governo, é menor do que os acréscimos devidos aos encargos.
O valor total dos débitos das MPEs a serem renegociados atinge R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma “renúncia” de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Na explicação para o veto, a equipe econômica da Presidência da República não esclarece quanto do montante total do débito se refere ao principal e quanto é devido a juros e a multas que, seguramente, deve responder pela maior parte do total dos débitos fiscais.
Por isso, estamos fortes nesta luta pela derrubada do veto ao Refis das MPEs e contamos, inclusive com parecer do escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto que atesta que o parcelamento das dívidas tributárias das MPEs, em condições mais favoráveis para os empresários de micro e pequenas empresas, está garantido pela Constituição.
Já ouvimos, também, o compromisso dos deputados federais Jorge Tadeu e Eli Corrêa Filho, que representam Guarulhos na Câmara, na manutenção dos interesses mais justos dos micro e pequenos empresários.
Lembrem-se: juntos somos muito mais fortes!
William Paneque
Presidente da ACE-Guarulhos
